Criança e Adolescente


Não é a 1a decisão neste sentido, mas renova-se o entendimento de que é preciso observar as condições pessoais, sociais e econômicas do portador de HIV - o soropositivo.


Para relator, portar o vírus da AIDS se trata de uma doença estigmatizante, razão pela qual condições pessoais, sociais e econômicas do segurado devem ser consideradas.



Publicado em 17 de março de 2014 às 11:53, por Renan Oliveira em Notícias
Fonte: Conselho de Justiça Federal - CJF
Na sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada no dia 12 de março, os magistrados reafirmaram que a concessão de benefício previdenciário por incapacidade a portador do vírus HIV deve levar em consideração os aspectos da vida em sociedade do segurado que tem o vírus e as condições pessoais para o trabalho.
Sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4
Sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4
O caso analisado foi o de uma portadora de HIV que recorreu à TNU para reformar acórdão da Turma Recursal da Paraíba que não acolheu seu pedido de concessão de benefício por incapacidade. Segundo a autora, o acórdão levou em consideração apenas as conclusões do laudo pericial de que a requerente era portadora assintomática do vírus HIV e que esse grau de acometimento não influenciaria em sua atividade laboral de agricultora. Ou seja, em momento algum, foram consideradas as condições da realidade social dela.
Com base nesses argumentos, a recorrente alegou, em seu pedido de uniformização, que o entendimento da Turma Recursal paraibana estava em desacordo com a jurisprudência da TNU no que diz respeito à concessão de benefício por incapacidade a portador de HIV, com quadro assintomático, conforme o Pedilef 200783005052586.
A autora citou também precedente da Turma Recursal do Tocantins, segundo o qual:
[...] o julgamento do pedido envolve, além da apreciação do laudo técnico, que constitui fator preponderante, a consideração de outros aspectos, entre os quais: a gravidade da doença; o estigma que recai sobre o portador do vírus HIV; a necessidade de tratamento permanente; as consequências psicológicas, bem como as condições pessoais do autor (idade, restrições ao exercício de atividades laborais que demandem esforço físico)(processo 200843009026794)
O relator do caso na TNU, juiz João Batista Lazzari, vislumbrou a divergência entre o acórdão recorrido e o acórdão citado pela autora, “na medida em que ambos os processos, frente a uma mesma situação fática (perícia médica judicial que conclui pela ausência de incapacidade para o trabalho), deram solução jurídica diversa ao pleito. O acórdão recorrido, entendendo que a parte autora, ainda que portadora de HIV, não preenche o requisito da incapacidade para o trabalho para fazer jus ao benefício; e o paradigma da Turma Recursal do Tocantins admitindo que, notadamente para o segurado portador de HIV, devem ser considerados os demais aspectos sociais que cercam sua realidade”, citou o relator.
Diante disso, o juiz João Batista Lazzari conheceu o pedido de uniformização e ressaltou que a TNU, quanto ao mérito, decidiu em casos semelhantes, que “os portadores do vírus da AIDS, mesmo que assintomáticos, devem ter sua incapacidade aferida com base nas condições pessoais, sociais e econômicas, pois se trata de doença estigmatizante”, conforme o Pedilef 05038635120094058103, de relatoria do juiz Alcides Saldanha Lima, cujo entendimento foi reafirmado no Pedilef 0513045-52.2009.4.05.8300, que teve como relatora a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio. Diante disso, entendeu que o acórdão de Tocantins contraria a jurisprudência atual da TNU.
Os demais membros da Turma seguiram esse entendimento para conhecer o pedido de uniformização e dar provimento parcial no sentido de anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à Turma Recursal de origem para a adequada avaliação das condições pessoais e sociais, bem como do grau de restrição para o trabalho da parte autora.
Processo 0500048-63.2011.4.05.8204


Atividades concomitantes e contribuição mais vantajos

Ney Araújo
Advogado Trabalhista e Previdenciário

Para oferecer condição mais favorável ao segurado, recentemente a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU decidiu que a concessão de benefício previdenciário a quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo mais. no momento de requerer o benefício, não satisfez as condições legais em relação a nenhuma dessas atividades, deve considerar como atividade principal, no cálculo da renda mensal inicial, aquela com os salários de contribuição mais vantajosos para o contribuinte.

Rechaçando o pedido do INSS para que fosse considerada como principal a atividade com maior tempo de contribuição, o entendimento acima expresso da TNU, na escolha da atividade principal, está amparado na prevalência do critério econômico, o que, evidentemente, importa em maior ganho para o segurado.
Saiba mais:
Alertam os especialistas que com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, é preciso começar a pensar o quanto antes na aposentadoria e se preparar para essa etapa.


NOTÍCIAS acerca do TEMA "estupro de vulnerável", para análise e comentários em sala de aula.(clique nos links abaixo)



POE prende homem por estupro de vulnerável


Caso ocorreu na manhã deste sábado no Bairro Margarida. Vítima tem 7 anos
23/02/2014 - 11h06
 O Pelotão de Operações Especiais (POE) da Brigada Militar de Santa Cruz do Sul prendeu no fim da manhã deste sábado, 22, um homem, de 29 anos, acusado de estupro de vulnerável. Segundo a BM, o caso ocorreu hoje no Bairro Margarida. A vítima é vizinha do autor do abuso.


De acordo com relato de familiares, a menina, de 7 anos, costumava ir brincar na casa do vizinho. Nesta manhã ela retornou chorando e descreveu a situação, entendida pela BM como estupro. A família acionou a polícia e o homem foi preso pouco tempo depois pelo POE. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) para prestar depoimento.


fonte: Redação Portal Gaz


Para magistrado deve prevalecer o critério econômico na escolha da atividade principal

Publicado em 14 de março de 2014 às 9:02, por Renan Oliveira em Notícias
Fonte: Conselho de Justiça Federal - CJF
A concessão de benefício previdenciário a quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo mas, no momento de requerer o benefício, não satisfez as condições legais em relação a nenhuma dessas atividades, deve considerar como atividade principal, no cálculo da renda mensal inicial (RMI), aquela com os salários de contribuição mais vantajosos para o contribuinte. Com base nessa premissa, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento a incidente interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em sessão de julgamento realizada em 12 de março.
Sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4
Sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4
No caso dos autos, o segurado trabalhou como empregado (de 1978 a 1996, com intervalos) e como contribuinte individual (de 1992 a 2010), havendo concomitância durante o período compreendido entre 1992 e 1996. Ficou claro que, em nenhuma das atividades, a parte autora satisfazia as condições do benefício requerido, que foram completadas mediante o reconhecimento judicial de tempo de serviço rural e especial. Assim, a sentença de 1º grau, confirmada pela Turma Recursal do Rio Grande do Sul, seguiu a redação do artigo 32, II, da Lei 8.213/91, considerando como principal a atividade em relação a qual os salários de contribuição foram economicamente maiores.
No incidente de uniformização apresentado à TNU, o INSS sustentou que o critério de cálculo utilizado na sentença e no acórdão da turma gaúcha, que prestigia o fator econômico, divergiu do entendimento da Turma Recursal de São Paulo, segundo o qual, se o segurado trabalhou em atividades concomitantes e não cumpriu a condição de tempo de contribuição ou de carência em cada uma delas, deve ser definida como principal aquela que reúna maior tempo de contribuição (critério temporal).
De acordo com o relator do incidente na TNU, juiz federal João Batista Lazzari, a Lei 8.213 não define, para o caso em questão, qual deve ser a atividade considerada principal ou secundária. “Há de ser definida qual será a atividade cujos salários de contribuição integrarão o cálculo do salário de benefício principal (artigo 32, II, a, da Lei 8.213/91), e qual será a atividade cujo salário de benefício, a ser posteriormente somado ao principal, corresponderá a um percentual da média dos salários de contribuição equivalente à relação entre os anos completos de atividade e o número de anos exigidos para a percepção do benefício (artigo 32, inciso II, alínea b, c/c inciso III, da mesma Lei)”, explicou.
“Entendo que, em tal hipótese, deve prevalecer o critério econômico na escolha da atividade principal”, concluiu o magistrado, negando provimento ao pedido do INSS e confirmando o acórdão da turma de origem.
Processo 5001611-95.2013.4.04.7113




Idoso é condenado por estupro de vulnerável de garotas de 10 anos
27/01/2014 - 09h39  
Da Redação
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Primeira Vara Criminal de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), condenou José Fernandes da Silva a 16 anos e oito meses de prisão por estupro de vulnerável. Em 2011 e 2012, em diversas ocasiões, ele teve relações sexuais com duas meninas de dez anos de idade. Na época, o condenado tinha 72 anos.
De acordo com informações do processo, José Fernandes era conhecido das menores (já havia tido um relacionamento amoroso com a irmã de uma delas) e se aproveitava da proximidade para oferecer comida e dinheiro às garotas e praticar os abusos. As meninas eram constantemente ameaçadas de agressão física caso contassem o fato a alguém.
Os crimes praticados pelo idoso foram comprovados por meio das declarações das vítimas e de testemunhas, além dos laudos de conjunção carnal que integram a ação. Segundo o magistrado, ao entregar comida e dinheiro às vítimas, o condenado “criava nelas certa relação de dependência, assim como os sentimentos de medo e culpa”.
A pena prevista para o crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de reclusão, a qual o juiz fixou em dez anos. No entanto, por se tratar de delito continuado, a pena foi aumentada em dois terços, sendo definida em 16 anos e oito meses, que deverão ser cumpridos, inicialmente, em regime fechado.


ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É LIBERADO EM LUCAS POR FALTA DE PROVAS

Como a conduta criminal não foi comprovada com o confronto entre informações prestadas pelos envolvidos, o homem foi libertado após ser ouvido.

Por Robson Alex , MT Agora | 2014/02/08 05:00 









De acordo com o Delegado de Polícia Civil de Lucas, Marcelo Torhacs, depois que duas especialistas, uma psicóloga e uma assistente social, ouviram os envolvidos no caso, há muitas duvidas sobre a veracidade da denúncia.

Uma moradora do Bairro Pioneiro, teria informado à Polícia e ao Conselho Tutelar, que sua filha de seis anos de idade fora abusada pelo vizinho adulto.

A prisão do acusado foi solicitada pela polícia,mas antes do cumprimento o homem já havia se apresentado, facilitando o trabalho policial. Por não tentar fugir, e responder sempre as perguntas feitas, o comportamento do rapaz passou a ser observado mais de perto, e mesmo com a versão apresentada pela vítima, de seis anos, o apoio das especialistas foi pedido.

Como a conduta criminal não foi comprovada com o confronto entre informações prestadas pelos envolvidos, o homem foi libertado após ser ouvido.

A própria Polícia pediu a revogação da prisão cautelar do homem, que irá responder em liberdade. Se for comprovada a falsa comunicação de crime, por qualquer que seja o motivo, a mãe da criança responderá pela conduta. Se a sua intenção era causar danos à imagem do vizinho, ela será processada.
Fonte: MT Agora - Leia Lucas




AVÔ É PRESO POR ESTUPRO CONTRA NETA DE 8 ANOS EM CIDADE DE MT




Publicado Segunda-Feira, 3 de Fevereiro de 2014, às 14:56 | Cenário MT


Avô é preso por estupro contra neta de 8 anos em cidade de MT












Segundo informações da polícia civil, Os abusos aconteceram no final de ano, quando a menina passou cinco dias na casa do avô. O idoso foi preso nesta segunda-feira (03.02), em cumprimento de mandado de prisão temporária (30 dias).
A denúncia chegou à Polícia há cerca de duas semanas, depois que a mãe desconfiou que a menina estava estranha com avô, evitando contato com ele. A criança acabou revelando para a mãe que o avô teria cometido os abusos no final do ano e que pediu para ela não contar a ninguém. Mãe e filha também moram em Nobres.
  A menina ainda contou que o avô dizia para ela que era viúvo e que nenhuma mulher queria ficar com ele e que ela tinha que ter pena dele. Diante disso a mãe da criança procurou a Delegacia da Polícia Civil e denunciou o pai pelo estupro da filha e neta dele, de 8 anos.
  O delegado da Polícia Civil de Nobres, Eder Clay Santana Leal, disse que exame de conjunção carnal comprovou que houve rompimento do hímen. Conforme o delegado, o idoso também é suspeito de abusar de outra neta, que mora na cidade de Sinop, da mesma forma, em uma das vezes que foi visitar o avô em Nobres.
  O delegado acrescenta que os casos de abusos sexuais praticados contra crianças e adolescente são prioridade na Delegacia. “Denúncias devem ser feitas que iremos apurar com prioridade”, afirma.
 O inquérito policial será concluído em 30 dias. O suspeito irá responder por estupro de vulnerável. Ele negou ter abusado da neta.

PEDOFILIA....

Por uma dessas coisas inexplicáveis em relação à grande mídia, nunca o assunto do promotor de justiça aposentado e advogado gaúcho condenado por pedofilia tinha antes chegado ao conhecimento público. Uma de suas filhas até tentou e o máximo que conseguiu foi inserir um tímido blog na Internet. O relato dela é candente:
by Jussinara Narvaz
Posted on 08/06/2011 
“Ele começou a abusar crianças sexualmente cedo em sua vida. Como o mais velho de uma família de nove filhos, ele abusou sexualmente de crianças em sua família de origem. Ele também molestou adolescentes e uma criança na família de sua esposa. Ele é casado e tem seis filhos com sua esposa e duas filhas registradas fora de seu casamento. Cometeu os mais sérios atos de abuso sexual a crianças como pai, abusando de suas próprias crianças.Até então, eu tenho confirmação de que além de mim, ele abusou nove pessoas na infância, incluindo irmãs suas, cunhadas, parentes e também outras filhas”.

O trânsito em julgado da condenação penal relativa a duas das vítimas da pedofilia chegou em março último ao conhecimento da OAB gaúcha, por iniciativa de um familiar do advogado.
O expediente instaurado trata da aplicação do parágrafo 3º do art. 8º do Estatuto da Advocacia:
“a inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do Conselho Seccional competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar”. O julgamento será na próxima sexta-feira (10).
Os ataques começaram quando a filha ainda não tinha seis anos de idade

* Entre janeiro de 1991 e maio de 2003, nas cidades de Estrela e de Lajeado (RS), o denunciado em reiteradas oportunidades, mediante grave ameaça e violência ficta, esta última em razão da idade da filha nascida em 1985, constrangeu-a, com abuso do pátrio poder, a permitir que com ela praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

* O denunciado antes reconhecera a paternidade da ofendida como fruto de um relacionamento extraconjugal. Com a menina ainda nova (com menos de seis anos de idade) tratou de levá-la a passeio à chácara onde morava. Nessas visitas, a pretexto de dormir em sua companhia, em sestas após o almoço, costumava despi-la das vestes e beijar lascivamente seu corpo.

* À medida que sua filha crescia, já aos seus oito anos de idade, o denunciado intensificou suas investidas, passando a tocar a vagina da vítima com os dedos e a língua, em práticas de masturbação e felação.

* Procurando incutir na pequena filha um temor reverencial – calcado na autoridade que exercia sobre ela, pela figura de pai e provedor – e na fragilidade física e emocional da vítima, o acusado foi infundindo na psique da criança sentimentos distorcidos de amor e sexualidade, até que, nos idos de 1997, já a dominava completamente, mantendo com ela, em encontros quase que diários, relações sexuais mais elaboradas.

* Assim, além das práticas antes citadas, incentivava a aproximação das genitálias de ambos, em contatos periféricos, que chegaram a produzir pequenos entalhos na membrana vaginal da criança.

* Para melhor exercer seu domínio e vigilância sobre a filha, evitando que a menina fugisse ao seu jugo, o acusado construiu um quarto para ela em sua casa e passou a responder por todos os atos de seu cotidiano, fazendo-a acreditar que a sobrevivência física e emocional de ambos passava, obrigatoriamente, pelo atendimento aos apelos de sua concupiscência.

* Em 1999 – encorajada por uma irmã unilateral que também sofrera abusos sexuais – a menina resolveu romper o regime de silêncio e revelar o ocorrido às autoridades. Na sequência, a criança foi submetida a incessantes coações, de ordem psicológica e moral, até que se retratasse das acusações que lhe dirigira.

* Alternando chantagens emocionais e promessas de punição, de que deixaria de prover seu sustento, o denunciado logrou obter a desejada retratação. E, em vista disso, recompensou a vítima com valores em pecúnia e uma viajem aos Estados Unidos, em estada que durou seis meses.

* Ao regressar, a filha foi posta a residir sozinha, às expensas do denunciado, em um apartamento, local onde os abusos prosseguiram, com a reiteração de atos libidinosos, relacionados com a apalpação das partes pudendas da vítima, o manuseio de sua vagina e a fricção desta contra o membro viril do denunciado.

* A prática delitiva em apreço somente foi interrompida quando a filha, mais amadurecida, encontrou força bastante para fugir às imposições do denunciado e passou a se relacionar amorosamente com rapazes de sua idade, reivindicando para si o direito de dispor de seu corpo. Sentindo-se relegado, o acusado voltou sua atenção para outra filha, nela centrando suas investidas libidinosas. (Fonte: acórdão de apelação criminal no TJRS, já com trânsito em julgado).



A outra filha assediada a partir dos 12 de idade

* Entre junho de 2003 e maio de 2004, nos municípios de Estrela (RS) e de Lajeado (RS), o denunciado, em reiteradas oportunidades, mediante grave ameaça e violência presumida, esta última em razão da idade da ofendida, nascida em 1991, constrangeu essa sua outra filha, com abuso do pátrio poder, a permitir que com ela praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistentes na apalpação de suas partes pudendas.

* Não logrando aquietar seus desejos espúrios com a prática delitiva descrita, o denunciado, valendo-se de idêntico “modus operandi”, reconheceu a paternidade da ofendida, como fruto de outro relacionamento extraconjugal e a apresentou a seu núcleo familiar.

* Em seguida, pretendendo exercer sobre ela domínio e influência, cuidou para que essa segunda adolescente fosse residir juntamente com a outra filha que já fora violada. Em tal endereço, sob seus cuidados e supervisão, a vítima foi constrangida a manter contatos físicos com denunciado, sob o argumento de que deveriam estreitar os vínculos parentais.

* A pretexto de expressar seu carinho, o acusado propôs-se a dormir na companhia da filha adolescente, em estadas conjuntas no apartamento em que ela morava e em sua chácara. Nessas ocasiões, servia-se de sua tenra idade e da autoridade que detinha sobre a mesma, para vencer suas resistências e acariciar as partes pudendas da ofendida, tocando-lhe as nádegas, os seios e a vagina.

* Com o passar do tempo, percebendo que a filha não estava correspondendo a contento aos seus apelos e que resolvera flertar com um colega de aula, o acusado matriculou-a em outra escola e transferiu o domicílio da filha para outro local, onde, livre de interferências, continuou a procurá-la, no afã de intensificar seus contatos íntimos.

* Os abusos prosseguiram, à custa de coações de ordem psicológica e moral, com o acusado afirmando à filha que, em sendo contrariado na satisfação de seus desejos lascivos, deixaria de prover seu sustento, fazendo com que retornasse à situação de penúria em que a encontrara.

* Finalmente em maio de 2004, por meio de decisão prolatada pela Vara da Infância e da Juventude de Lajeado (RS), o denunciado foi suspenso do pátrio poder, sendo impedido de conviver com a adolescente e de dar continuidade às suas investidas.

(Fonte:acórdão do STJ. www.espaçovital.com.br )

Posted in Notícias, Saúde, VIOLÊNCIA
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SILÊNCIO DAS INOCENTES.
Posted on 10/04/2011 by Jussinara Narvaz

O sofrimento e a vitimização de mulheres é responsabilidade de todos os cidadãos. Através do combate à violência doméstica em todas e quaisquer formas de manifestação se fazem necessárias. Políticas públicas – dever do estado e da sociedade civil!

DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR!



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Pulseiras do Sexo. Criança, adolescente e o dever de proteção do Estado.

Filhos nos trazem questionamentos, vontades etc… com certeza, em função da realidade social isto é uma tarefa difícil para os pais, embora ainda seja possível tê-los por perto e o mais importante – tê-los próximos de nós. A ‘MODA” das pulseiras do SEXO não são apenas moda, nem somente polêmica. São uma realidade que se mostra (ao menos deveira) como ALARME à sociedade e principalmente aos pais. Por quê? Pelo significado que se percebe tanto nos resultados reais cotidianos quanto nas manifestações dos próprios jovens a cerca do assunto. O corpo como objeto de “brincadeira” e a distância que se estabelece.
“A gente não tem que mudar pra ser aceito pelos outros, a gente tem que ser a gente mesmo pra se identificar com as pessoas parecidas coma gente. Comeceia usar porque estava na moda, achava legal. Fiquei sabendo o que significava as pulseiras lá na minha escola, e foi dito que era melhor que a gente não usasse na escola, mas não foi proibido. Daí, fui perguntar pra minha mãe se podia usar, só por gostar, e perguntei o que ela achava. Depois que conversei com minha mae, vi que era melhor não usar, porque ela me explicou que mesmo que eu suasse só por achar legal, o que eu penso não está escrito na pulseira, e nem se eu uso só por achar legal ou se é pelo signficado que tem. Eu pensei que podia usar, porque comigo não ia acontecer nada porque eu não usava pra arrebentar nem entrar nessa brincadeira, nem pra que ninguém arrebentasse a minha, e achava que comigo não tinha perigo de acontecer nada porque não era o que eu pensava, nem eu queria.Só que minha mãe me mostrou, me explicou que as pessoas não sabe isso, nem com que idéia que eu tava usando, e eu não sabia que tinha essa idéia de ser um jogo do sexo, então eu vi que não dápra usar, vi que não devo usar.”(XXXXX, 12 anos, 7a série, 8o. ano).

É necessário sim que se imponha limites, conversar e esclarecer. Não creio que sejam coisas a ser”negociadas”, com a máxima vênia à manifestações neste sentido. Se necessário imposição e probição, que os pais, responsáveis e o Estado faça. Ainda que, por evidente, de forma essclarecida e dialogada. O Estado tem o dever de proteção legal das crianças e adolescentes. Adequada sim a proibição legal do comércio das “pulseiras do sexo”. Se necessária para proteção da integridade física – no mínimo de crianças e adolescentes – que propostas legislativas neste sentido sejam recebidas com “louvor”, até que os jovens tenha condições de ‘conscientemente' e de forma madura fazer suas escolhas.






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