quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Julgamento da desaposentação será novamente levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal sob relatoria do Ministro Barroso

por Renan Oliveira em Notícias


O Ministro Luís Roberto Barroso incluiu a desaposentação na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (08). O Recurso Extraordinário 661256, que entrou no STF em 2011, trata da troca de uma aposentadoria proporcional pela aposentadoria integral, quando o segurado passou a reunir os requisitos desta.
Ministro do STF Luís Roberto Barroso
Ministro do STF Luís Roberto Barroso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu em sede de recursos repetitivos o direito aos segurados à troca de aposentadoria, a desaposentação. Todavia, a palavra final naturalmente é do STF.
Mais de 70 mil processos estão sobrestados aguardando este julgamento. O IBDP, amicus curiae no julgamento, em novembro do ano passado apresentou estudo de viabilidade atestando a possibilidade financeira da desaposentação.

Conheça o caso da desaposentação no STF

RE 661256 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Eletrônico)
Origem: SC – SANTA CATARINA
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) VALDEMAR RONCAGLIO
ADV.(A/S) ANDRÉ LUIZ PINTO
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO- IBDP
ADV.(A/S) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS – COBAP
ADV.(A/S) GABRIEL DORNELLES MARCOLIN



A tese da desaposentação, reaposentação, desaposentadoria, renúncia à aposentadoria, ou simplesmente troca de aposentadoria, trata sobre a possibilidade de refazer o cálculo da aposentadoria com base nas contribuições vertidas enquanto o segurado, já aposentado, ainda continuava trabalhando. 

Por exemplo: um segurado se aposentou aos 65 anos de idade, com 40 anos de contribuição, mas permaneceu trabalhando por mais 5 anos antes de decidir efetivamente parar de trabalhar. Esse segurado quer, agora, aproveitar esses novos 5 anos de contribuição vertidos após uma primeira aposentadoria. 

Pela tese da desaposentação, esse segurado poderá renunciar a primeira aposentadoria sem devolver nenhum valor recebido durante os 5 anos (princípio da irrepebitibilidade dos benefícios previdenciários, por terem natureza alimentar), aproveitando esses 5 anos de contribuição para calcular uma nova aposentadoria (agora com um total de 45 anos de contribuição: 40+5). Provavelmente (mas não necessariamente, em razão da média das contribuições) a nova aposentadoria será maior que a antiga. 

O STJ já decidiu ser possível desistir de uma aposentadoria, sem precisar devolver os valores recebidos, para pedir uma nova aposentadoria com mais tempo de contribuição. 

Os dispositivos legais debatidos são: par. 2o do art. 18 da Lei n 8.213/91 e art. 201, par. 11o, da Constituição Federal.

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