terça-feira, 17 de junho de 2014

Aposentadoria especial do professor(a) sem fator previdenciário, a vitória no STJ


Professoras e professores vinculados ao INSS (Regime Geral de Previdência Social) têm direito se aposentar aos 25 anos de tempo de contribuição (elas) ou 30 anos (eles). Para isso, precisam ter cumprido todo esse tempo em exercício de magistério.

No entanto, o que parece um direito torna-se um pesadelo quando o professor/professora vai fazer as contas para saber com quanto se aposentará.
Neste momento, descobre que a mordida do fator previdenciário é ainda maior que a sofrida pelo trabalhador comum (já que a tendência é se aposentar mais jovem). E olha que o trabalhador comum já lamenta quando percebe o quanto perderá com a incidência do fator previdenciário sobre a média das remunerações utilizadas como base de cálculo para as contribuições previdenciárias.

Por este motivo, advogados previdenciários levantaram a tese da não incidência do fator previdenciário sobre as aposentadorias de professoras/professores, à semelhança do que, hoje, já se faz com os trabalhadores expostos a risco, que se aposentam pela regra especial.

A boa notícia é que, nestes dias, a ação aparentemente quixotesca dos advogados previdenciário conquistou uma grande vitória. No Superior Tribunal de Justiça, STJ, a decisão sobre uma professora do município de Pato Branco (PR), abre precedente para que as outras causas sejam julgadas no mesmo sentido.

Outra excelente notícias para os segurados, agora dos regimes próprios de previdência social (servidores efetivos) é a Súmula Vinculante nº 33, do STF, que abre margem para um reconhecimento mais rápido do direito à extensão das regras da aposentadoria especial, já aplicadas no regime geral, aos servidores efeitos.
Por Ricardo Souza, coordenador do Blog Rede Previdência e advogado

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