terça-feira, 22 de abril de 2014

ESTABILIDADE PROVISÓRIA PARA GRÁVIDA DURANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PRORROGADO MESMO ANTES DO CONTRATO



Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações da União de Lojas Leader S.A. teve reconhecido o direito à indenização pelo período de estabilidade provisória.

A relatora do recurso no TST destacou que a trabalhadora faz jus à estabilidade provisória, pois estava grávida no momento da demissão. É irrelevante o fato de a concepção ter ocorrido antes de ser firmado o contrato de experiência, afirmou, enfatizando que, de acordo com a Súmula 244, item III, do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado.
Assim, a empresa pagará à trabalhadora indenização substitutiva pelo período compreendido entre a data da demissão e o quinto mês após o parto, com reflexo sobre as demais verbas trabalhistas.

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