segunda-feira, 31 de março de 2014

Concurso SUSEPE Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul - Agente Penitenciário - 2014

    • CONCURSO SUSEPE - RIO GRANDE DO SUL 2014
  • A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) abriu o concurso para o preenchimento 602 vagas para agentes penitenciários, cargo que exige formação de nível superior e carteira de habilitação, no mínimo, na categoria B. O salário foi estipulado em R$3.190,89 e a carga horária será de 40 horas semanais





  • Instituição
    Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
  • Banca Examinadora
    FUNDATEC
  • Situação
    Concursos com Inscrições Abertas
  • Total de Vagas
    602 vagas imediatas
  • Remuneração
    R$ 3.190,89
  • Taxa de Inscrição
    R$ 145,21
  • Datas de Inscrição
    de 06/03/2014 a 10/04/2014
  • Data da Prova
    01/06/2014
  • Região
    Sul
  • Escolaridade
    Superior
  • Área
    Judiciária, Outras,

quarta-feira, 26 de março de 2014

Atividade principal é a mais vantajosa para o segurado

TRABALHOS CONCOMITANTES

Atividade principal é a mais vantajosa para o segurado

24 de março de 2014, 12h49
A concessão de benefício previdenciário a quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo mas, no momento de requerer o benefício, não satisfez as condições legais em relação a nenhum deles, deve considerar como atividade principal, no cálculo da renda mensal inicial, aquela com os salários de contribuição mais vantajosos. Com este raciocínio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento a incidente interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o processo, o segurado trabalhou como empregado (de 1978 a 1996, com intervalos) e como contribuinte individual (de 1992 a 2010). Entre 1992 e 1996, as duas situações coincidiram. Ficou claro que, em nenhuma das atividades, o autor satisfazia as condições do benefício requerido, que foram completadas mediante o reconhecimento judicial de tempo de serviço rural e especial.
Assim, a sentença de 1ª instância, confirmada pela Turma Recursal do Rio Grande do Sul, seguiu a redação do artigo 32, II, da Lei 8.213/91, considerando como principal a atividade em relação a qual os salários de contribuição foram maiores.
No incidente de uniformização apresentado à TNU, o INSS sustentou que o critério de cálculo utilizado na sentença e no acórdão da turma gaúcha, que prestigia o fator econômico, divergiu do entendimento da Turma Recursal de São Paulo. Neste caso, o entendimento é que se o segurado trabalhou em atividades concomitantes e não cumpriu a condição de tempo de contribuição ou de carência em cada uma delas, deve ser definida como principal aquela que reúna maior tempo de contribuição.
De acordo com o relator do incidente na TNU, juiz federal João Batista Lazzari, a Lei 8.213 não define, para o caso em questão, qual deve ser a atividade considerada principal ou secundária. “Há de ser definida qual será a atividade cujos salários de contribuição integrarão o cálculo do salário de benefício principal (artigo 32, II, a, da Lei 8.213/91), e qual será a atividade cujo salário de benefício, a ser posteriormente somado ao principal, corresponderá a um percentual da média dos salários de contribuição equivalente à relação entre os anos completos de atividade e o número de anos exigidos para a percepção do benefício (artigo 32, inciso II, alínea b, c/c inciso III, da mesma Lei)”, explicou.
“Entendo que, em tal hipótese, deve prevalecer o critério econômico na escolha da atividade principal”, concluiu o magistrado, negando provimento ao pedido do INSS e confirmando o acórdão da turma de origem. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.
5001611-95.2013.4.04.7113 
Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2014, 12h49

segunda-feira, 10 de março de 2014

Concurso TJ CE - Tribunal de Justiça do Ceará - Analista Judiciário e Técnico Judiciário - 2014

Publicado já em data para inscrições findando nos próximos dias o concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). São 238 vagas, sendo 120 para técnico (médio e médio/técnico; R$3.980,17) e 118 para analista (superior; até R$8.937,28).


Instituição : Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE)Banca Examinadora : CESPEConcursos com Inscrições AbertasTotal de Vagas:  238 vagas imediatasRemuneração:  de R$ 3.980,17 a R$ 8.937,28Taxa de Inscrição  de R$ 60,00 a R$ 100,00Datas de Inscrição  de 28/02/2014 a 19/03/2014Data da Prova  11/05/2014Região  Nordeste   Escolaridade  Médio, SuperiorÁrea  Fiscal, Outras, AdministrativaEdital    Edital do concurso

domingo, 9 de março de 2014

Alterada a súmula nº 65 da AGU, sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria

09.04.2014

Fonte: http://previdenciarista.com/noticias/alterada-a-sumula-no-65-da-agu-sobre-acumulacao-de-auxilio-acidente-com-aposentadoria/#ixzz2yM6DJX4C

A Advocacia-Geral da União publicou no dia 03 de abril de 2014 nova alteração à sua súmula nº 75, que trata de acumulação de auxílio-acidente com aposentadorias. Confira a nova redação:
Súmula 75 – AGU - Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resulte sequelas definitivas, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, e a concessão da aposentadoria devem ser anteriores às alterações inseridas no art. 86, § 2º da Lei nº 8.213/91, pela Medida Provisória nº 1.596-14, convertida na Lei nº 9.528/97
A súmula não sofreu grandes alterações materiais, todavia parece que a intenção da AGU foi de deixar o texto da súmula mais fechado e bem definido, com a inclusão das expressões “…consolidação das lesões…” e “… que resulte sequelas definitivas…”.
Confira os textos anteriores (já revogados) da súmula nº 75:
Redação original (Súmula AGU nº 44/2009): É permitida a cumulação do benefício de auxílio-acidente com benefício de aposentadoria quando a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resulte em seqüelas definitivas, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, tiver ocorrido até 10 de novembro de 1997, inclusive, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Medida Provisória  nº 1.596-14, convertida na Lei nº 9.528/97, que passou a vedar tal acumulação .
Súmula AGU nº 65/2012: Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a lesão incapacitante e a concessão da aposentadoria devem ser anteriores as alterações inseridas no art. 86 § 2º da Lei nº 8.213/91,  pela Medida Provisória  nº 1.596-14, convertida Lei nº 9.528/97
A nova súmula 75 alterou a súmula 65, então em vigor.
O novo texto parece buscar atender às alterações introduzidas pela recentíssima Súmula nº 507, do STJ, que dispõe:
A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.
(Súmula 507, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/03/2014, DJe 31/03/2014)

domingo, 2 de março de 2014

Empresário armado é preso na BR-101, em Osório



28 de fevereiro de 2014
Caminhoneiro foi detido na BR-101, em Osório – Foto: Divulgação / Polícia Rodoviária Federal
Um empresário foi detido pela Polícia Rodoviária Federal nesta manhã. O homem de 47 anos teria ameaçado dois caminhoneiros na BR-101 mostrando um revólver calibre 38. Os policiais rodoviários de Osório foram informados e começaram a perseguir o veículo, e o motorista tentou fugir.
A rodovia foi bloqueada, no quilômetro 19, onde ocorreu a prisão. O condutor e a arma foram encaminhados para a delegacia de Osório. O homem já foi liberado.
Postado por jocimar_farina, às 9:50

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