quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Homem é absolvido pela Justiça após ter um filho com a filha

Adolescente teria relatado que não foi abuso 

(prezados Alun@s! Leitura para análise posterior  nos cursos de violência Contra Criança e Adolescente, tanto graduação e pós, quanto CAPACITAÇÃO em Violência para as respectivas PREFEITURAS.    Enviem suas manifestações, questionamentos via blog!
Na semana passada, a Justiça de Santa Maria absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, que foi julgado por ter tido um filho com sua própria filha, na época, com 13 anos. Conforme a decisão, a filha confessou que, após uma festa em que o pai teria ingerido bebida alcoólica, ela teria o procurado. Ele estaria alcoolizado e afirmou não lembrar do fato. 

Por considerar que não houve violência e foi vontade da adolescente, o juiz Ulysses Louzada absolveu o réu. Na sua decisão, ele citou casos de jurisprudência, como uma decisão do Tribunal de Justiça em que outro réu foi inocentado em caso semelhante, em que houve consentimento e a adolescente apresentava "amadurecimento mental e sexual precoce". 

A decisão ainda levou em conta o relato da adolescente  que afirmou que viu várias vezes a mãe, prostituta, fazendo programa em sua casa.  No Brasil, questões relacionadas a sexo com menores de idade são tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  Conforme a lei, sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, com pena de 8 anos a 15 anos de reclusão. Este tipo de pena gera polêmica entre os juristas.

Dentro do direito penal, é permitido que os juízes deem novas interpretações às leis. Na maioria dos casos em que o acusado é absolvido, o magistrado leva em consideração o consentimento da vítima. Procurado pelo Diário, Louzada disse, por meio da assessoria de imprensa, que não poderia comentar o caso, pois ele corre em segredo de justiça.
Fonte: ZH

Cursos capacitação, extensão e in comapny - jussinara.adv@hotmail.com

  • Crimes Previdenciários - Pratica e análise jurisprudencial
  • Crimes X Criança e Adolescente - MOD I - Abuso Sexual Infantil
  • Crimes X Criança e Adolescente - MOD II - PEDOFILIA
  • Crimes X Idoso - Direitos e Proteção legal
  • Crimes x Mulher - Viol. Doméstica
  • ECA na Escola - Direitos e Deveres da Criança e Adolescente
  • Educação em Direitos Humanos - Ensino Fundamental/Noções Gerais
  • Mecanismos de proteção do E.C.A
  • Previdenciário - Assistencia Social - Benefícios da LOAS - Teoria e Prática
  • Previdenciário - Assistência Social e direitos do IDOSO
  • Previdenciário - Benefícios por Inacapacidade - Teoria e Prática
  • Saúde - Rede de Atendimento e o paciente com CÂNCER
  • Saúde Mental - Dependente Químico - Intervenção psico-social e legal.
  • Saúde Mental - Intervenção socio-jurídica ao PACIENTE COM TRANSTORNO MENTAL.
  • Saúde Mental e Internação Compulsória.
  • Viol. Doméstica - Questões e Prática (Lei Maria da Penha)