terça-feira, 2 de outubro de 2012

DIREPREV - Mini-curso Direito Previdenciário

DIREPREV - Mini-curso Direito Previdenciário 
PTE. I - Noções Gerais:

Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunística (morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho desemprego involuntário ou outros que a lei considera que exijam um amparo financeiro ao indivíduo (maternidade, prole, reclusão) mediante prestações pecuniárias benefícios previdenciários) ou serviços. 

Prevalece a o direito previdenciário no ramo do direito público, tendo em vista que sua regulação total se dá por meio de normas legais, não restando ao particular o exercício de autonomia de vontade (Alfredo J. Ruprech)
  

Até o sec. XVII não havia nenhuma forma de prestação do Estado concreta para um sistema de proteção social com parte do salário dos trabalhadores, ainda que houvesse manifestações de preocupação por parte da igreja católica nesse sentido co o pronunciamento de alguns Papas (Leão XIII). (conteúdo examinado na AULA 02).

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**SEGURIDADE SOCIAL


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**QUADRO RESUMO BENEFICIÁRIOS DO RGPS

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ALGUMAS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS no ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA
(consulte os links indicados no blog!)


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