terça-feira, 14 de junho de 2011

Câmara rejeita oferta de vacina contra o HPV pela rede pública



Manoel Júnior: proposta aumenta gastos e não tem previsão na lei orçamentária.
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei164/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que assegura às mulheres o direito de receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o Papilomavírus Humano (HPV) na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse vírus é a principal causa de lesões que provocam o câncer do colo do útero.
O relator, deputado Manoel Júnior (PSB-PB), recomendou a rejeição. “A proposta aumenta os gastos da União sem a devida previsão na lei orçamentária”, argumenta. O projeto foiaprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas, como o parecer da Comissão de Finanças éterminativo, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso aprovado pelo Plenário para dar continuidade a sua tramitação.
Responsabilidade fiscal
Conforme entendimento firmado pela comissão, é incompatível a proposição, inclusive de caráter autorizativo, que, não atendendo às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), deixe de apresentar a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, bem como a respectiva compensação de recursos.
Manoel Júnior destacou ainda que, apesar de existirem centenas de tipos de papilomavírus, a vacina combate apenas alguns deles, não garantindo a imunidade e comprometendo a sua eficácia e eficiência, que até o momento segue sem comprovação científica. “O custo de implantação dessa vacina é extremamente alto, pois tem validade de apenas cinco anos, exigindo aplicação de nova vacina após esse prazo”, acrescenta.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Newton Araújo Fonte "Agência CÂMARA"

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