sexta-feira, 27 de maio de 2011

250 famílias no cadastro e 52 crianças à espera de um lar

Enquanto 250 futuros pais estão no cadastro para adoção no Estado, 52 crianças e adolescentes permanecem em abrigos da Capital à espera de uma família. Preferência por recém-nascidas brancas torna processo mais lento

Há quase um ano a família ficou completa e os dias mais alegres para Nilbio e Marise, com a chegada de Guilherme (RAFAEL CAVALCANTE)

Há quase um ano a família ficou completa e os dias mais alegres para Nilbio e Marise, com a chegada de Guilherme (RAFAEL CAVALCANTE)

   Duzentas e cinquenta famílias cearenses escolheram incluir brinquedos espalhados pela sala e exercícios para a prova de Matemática no cotidiano. São pessoas inscritas no cadastro estadual de adoção, à espera de um filho para modificar a vida e compartilhar amor. Enquanto isso, esperando afeto paternal, há 52 crianças e jovens em unidades de acolhimento da Capital.

   A disparidade entre os que desejam e os desejados se explica por uma exigência. Afinal, ao contrário de uma gestação, a adoção permite a escolha. E, nessa escolha, a maioria quer a menina, branca, saudável e recém-nascida. Os “mais velhos”, excluídos desse perfil, vão ficando de lado. Em 2011, porém, 11, entre crianças e adolescentes, conseguiram um lar. Em todo o ano passado, foram 18, com três levados para fora do Brasil.

   Quatro dos adotados em 2011 moravam no Abrigo Tia Júlia. O interesse do abrigo, destaca a coordenadora Luiza Helena Santos Paiva, é garantir o vínculo familiar dos pequenos. A situação é prevista na Lei nº 12.010/2009, a Nova Lei da Adoção. “A criança só vai pra adoção quando são esgotadas todas as possibilidades de volta à convivência familiar”, lembra.

   Agilizar os processos é um desafio, diz a coordenadora das varas da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Rita Emília Bezerra de Menezes. “Mas a lei é muito preciosista. Não podemos pular algumas etapas”. Para o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes, é preciso investir para apressar as decisões. Tempo, na infância, é decisivo. “Na maioria dos lugares, falta equipes interdisciplinares”, comenta. Lupianhes diz que a cultura do “perfil ideal” está mudando. Atualmente, há 26.938 pretendentes à adoção e 4.583 inscritas no Cadastro Nacional.

   A coordenadora da Defensoria Pública da Infância e da Juventude, Érica Albuquerque, lembra da determinação de que dois anos são o prazo máximo para a criança permanecer em um abrigo. Em muitos casos, o tempo é maior. “O que se vê é que o tempo passa e os relatórios (exigidos pela lei) não são observados em vários casos. A unidade de acolhimento, por melhor que seja, é um lugar de passagem. Não é o adequado para aquela criança se desenvolver”, lembra.
Abandono
Daqui a um mês, completa um ano a madrugada em que a então diarista foi acordada pelo choro de um bebê. O berreiro da recém-nascida deixada em um matagal na Granja Portugal mudou a vida da mulher. Um ano depois, ela não esquece a pequena que despertou o amor. Desde lá, luta pela adoção.

   O processo é difícil. Ela está no Cadastro Nacional de Adoção, mas a prioridade é para os primeiros da fila. “É quase um ano sem ela ter uma família... Comigo, ela seria feliz”, derrete-se. A criança vive em um abrigo.

Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
O 25 de maio foi instituído como Dia Nacional da Adoção através da lei 10.447 de 2002. A data foi escolhida em alusão ao 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção (Enapa), que ocorreu em 1996. Em 2011, o encontro acontece em Curitiba/PR. O dia serve para provocar reflexões sobre a adoção.

 

Mariana Lazari
marianalazari@opovo.com.br

Fonte: O POVO

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Idoso poderá requerer direito previdenciário a qualquer tempo.

02/05/2011 15:15

Diógenis Santos

Marçal Filho

Marçal Filho: a sociedade tem obrigação de assegurar a efetivação de direitos aos idosos.

Os idosos poderão ter o direito de requerer a qualquer tempo restituições, prestações vencidas ou diferenças devidas pela Previdência Social, caso seja aprovado o Projeto de Lei 303/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), em tramitação na Câmara.

Atualmente, a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, garante a imprescritibilidade em relação a esses direitos apenas para menores, incapazes e ausentes – indivíduos desaparecidos que são reconhecidos como tal por sentença judicial.

Efetivação de direitos
O autor da proposta argumenta que o seu objetivo é assegurar, à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, o acesso a oportunidades e facilidades já previstas no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O parlamentar argumenta que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar com prioridade aos menores, incapazes, ausentes e ao idoso a efetivação do direito à vida, à cidadania e à convivência familiar e comunitária”.

Segundo o IBGE, o crescimento da população de idosos no Brasil, no período de 1991 a 2000, foi de 19,6%, enquanto o crescimento total da população foi de 13,5%.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto  com o PL 6505/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).

Veja Íntegra da proposta nos LINKS abaixo:

domingo, 22 de maio de 2011

Legislação e Políticas

A produção e a venda de bebidas alcoólicas gera empregos diretos e indiretos, gera divisas decorrentes da exportação e da taxação. Contudo, esses benefícios acarretados pela produção e venda do produto vêm a um preço muito elevado para a sociedade, devido à toxicidade física, embriaguez e dependência causadas pelo álcool. Desse modo, o álcool não é um produto como outro qualquer.


O consumo de álcool varia significativamente tanto entre os diferentes países quanto para os diferentes subgrupos dentro de um mesmo local. O consumo oficial de álcool é maior em países desenvolvidos e menor em países africanos e islâmicos. O consumo per capita de álcool, por sua vez, é maior em ex-repúblicas do bloco soviético, com os países latinos não muito distantes desse patamar. Em termos de gênero sexual, o uso de álcool é mais freqüente entre homens, ao passo que a abstinência é mais comum entre as mulheres. O mesmo vale para o uso pesado de álcool (ingestão de grandes quantidades de álcool visando a embriaguez), com predomínio maior entre os homens.

De acordo com OMS, no ano 2000 o álcool foi responsável por 4% do peso global sobre as doenças, com países emergentes como a China tendo nessa substância o maior fator de risco à saúde. O uso moderado de álcool, contudo, apresenta efeitos controversos sobre a saúde. Está tanto associado com a diminuição na mortalidade em decorrência de doenças coronárias entre indivíduos de mais de 40 anos de idade quanto com o aumento no risco de manifestação de câncer. Ademais, seu uso está associado com problemas sociais, em especial violência.
A Organização Mundial de Saúde sugere que as seguintes medidas de saúde pública sejam implementadas a fim de dar combate aos danos causados pelo álcool:

:: Taxação das bebidas alcoólicas: quanto maior o preço, menor o consumo

Há evidências claras na literatura científica de que o preço das bebidas alcoólicas exerce influencia no consumo dessa substância. Nessa lógica, quanto menor o preço, maior o consumo de álcool e quanto maior o preço, menor o consumo.

:: Regulação da disponibilidade física do álcool: diminuição do acesso à bebida

A maioria dos países apresenta leis restringindo tanto quem pode consumir quanto quem pode vender álcool. Os estudos mostram que quanto menor o acesso às bebidas alcoólicas, menor será o consumo e os problemas relacionados ao uso dessa substância. O gráfico abaixo dispõe a idade de venda e de compra de álcool em diferentes países da América e da Europa.



* Em 19 Estados da Federação o consumo de álcool por menores de 21 anos de idade não é especificamente ilegal. ** Exceções feitas em alguns estados para o uso com fins religiosos; para o uso acompanhado dos pais, do cônjuge ou guardião legal; fins médicos; em clubes noturnos ou estabelecimentos

*** Varia de região para região: algumas comunidades autônomas como Castela e Leon estabelecem o limite mínimo para venda e consumo de álcool a partir de 16 anos. Contudo, em termos oficiais, a Espanha estabelece a idade mínima de 18 anos a partir do qual o consumo e a venda de bebidas alcoólicas passa a ser permitida.

No entanto, as restrições no aceso às bebidas alcoólicas trazem também conseqüências adversas: há o aumento na produção caseira de álcool e no contrabando dessa substância.

:: Modificação do contexto de consumo de bebidas alcoólicas

Há intervenções que buscam atuar na mudança de contexto dos locais onde as bebidas alcoólicas são servidas. Tais medidas incluem a co-responsabilização dos estabelecimentos que vendem álcool e do staff que serve (i.e. barman e garçons) essa substância de maneira abusiva. A venda responsável de bebidas alcoólicas inclui mudança de atitudes dos estabelecimentos e treinamento do staff de funcionários visando à prevenção ao uso abusivo de álcool. A venda responsável de bebidas é uma medida que pode ajudar no combate ao uso abusivo de álcool e na prevenção dos problemas decorrentes desse uso.

:: Medidas de combate ao beber e dirigir

Tradicionalmente, as leis relacionadas ao combate do beber e dirigir buscam penalizar os infratores respaldadas pela idéia de que essas punições irão precaver o indivíduo de fazer o uso associado de álcool e direção. Há, contudo, poucas evidências na literatura que apóiem às leis. A exceção a essa regra parece ser a suspensão das licenças de motorista, medida eficiente no combate tanto do beber e dirigir quanto de infrações automobilísticas em que o uso de álcool não esteve associado.

Uma outra estratégia de combate ao beber e dirigir é o aumento na visibilidade de medidas de avaliação do consumo de álcool, tais como a presença constante e aleatória de bafômetros pelas ruas e avenidas. Somado a essas medidas, a redução nos limites permitidos de alcoolemia parece também ser uma medida efetiva no combate do beber e dirigir. Encontra-se na tabela a seguir os limites de alcoolemia permitidos em diferentes países da América Latina:

Fonte: Gazeta Press / Placar

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Brasil assina acordo para concessão de aposentadoria a trabalhadores em países ibero-americanos

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Brasileiros que trabalharam ou trabalham em países de língua portuguesa e espanhola na América Latina e na Península Ibérica podem, a partir de agora, somar o tempo de contribuição registrado em cada um deles e solicitar o pedido de aposentadoria.

O Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social foi assinado hoje (19) pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e também prevê o benefício da aposentadoria a estrangeiros que trabalharam ou trabalham no Brasil.

“Esse acordo facilitará a vida dos cidadãos no exterior e representará o resgate de um tempo de permanência que eles tinham e que não era observado nem reconhecido para efeito da Previdência Social”, afirmou Garibaldi.

O Brasil é o décimo país de um total de 22 a ratificar a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, de 2007. O secretário executivo do Ministério, Carlos Eduardo Gabas, disse que o acordo possibilita a totalização do tempo de contribuição e a concessão da aposentadoria em qualquer um dos países onde o trabalhador atuou.

“É um instrumento que globaliza a proteção social, uma espécie de portabilidade do direito à aposentadoria e demais benefícios. É como se o trabalhador colocasse embaixo do braço o seu tempo de contribuição e viajasse com ele. Ao completar os requisitos necessários, faz o requerimento em qualquer um dos países”, disse Gabas.

Segundo o secretário, cada país pertencente ao grupo fica responsável por pagar a parcela da aposentadoria referente ao tempo de contribuição naquela localidade. A expectativa do ministério é que a maioria dos 22 países ratifique o acordo.

Integram a lista Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Portugal, Espanha e Principado de Andorra.

Edição: João Carlos Rodrigues

Disponível em<<http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-19/brasil-assina-acordo-para-concessao-de-aposentadoria-trabalhadores-em-paises-ibero-americanos>>

terça-feira, 10 de maio de 2011

Comissão sobre consumo de bebidas alcoólicas inicia hoje os trabalhos.

 

Será instalada nesta tarde a comissão especial criada para analisar as causas e consequências do aumento do consumo de álcool nos últimos anos. A comissão deverá propor novas políticas públicas para a prevenção e o combate ao alcoolismo.
ALCOOLISMO

A comissão foi criada por sugestão do deputadoVanderlei Macris (PSDB-SP), que deverá ser seu relator. “O Estado dá muita atenção às drogas ilícitas, mas não atua de forma competente na questão do álcool”, afirma o deputado.
Macris cita estatísticas do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (vinculado à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo) segundo as quais 40% dos adolescentes e 16% dos adultos que procuram tratamento para o alcoolismo experimentaram a bebida antes dos 11 anos de idade. O deputado acrescenta que, só no estado de São Paulo, 1 milhão de pessoas sofrem de alcoolismo.
A ideia de criar a comissão especial surgiu quando o presidente da Câmara, Marco Maia, rejeitou o pedido de Macris para que fosse instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Alcoolismo. Maia explicou que não havia fato determinado para ser investigado por uma CPI, mas que o assunto poderia ser abordado por outro tipo de comissão.
Depois da instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Também está prevista a definição do roteiro de trabalho.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13.

*Matéria atualizada em 03/05 (03/05/2011 08:50)

Da Redação/ JMP

Fonte:  'Agência Câmara de Notícias'

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Seminário discute condições de trabalho na área de saúde

 

A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje um seminário sobre as condições de trabalho na saúde, por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Serão discutidos os seguintes temas:

- Condições de Trabalho na Saúde: Segurança do Paciente, Proteja o Trabalhador

- Erro de Medicação e Condições de Trabalho

-Dimensionamento de Recursos Humanos na Área da Saúde

- A Enfermagem e os Desafios para a Saúde no Brasil: Compromisso e Condições de Trabalho Requeridas

- Organização do Trabalho e Adoecimento


Convidados

Foram convidados, entre outros:
- a diretora de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Denise Motta Dau;
- a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, José Lião de Almeida;
- o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Neri da Silva;
- o presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Aparecida Caetano; e
- a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Ivone Cabral.

O seminário será realizado a partir das 9 horas no auditório Nereu Ramos.

Da Redação/WS -  03/05/2011 08:12  Fonte:  'Agência Câmara de Notícias'

quinta-feira, 5 de maio de 2011

MÃES ADVOGADAS!

A Justiça, tal e qual as mães, pode falhar. Contudo, o intiuito é de acertar, sempre com a melhor das decisões! É isto que nós mães advogadas temos em comum em nossos amores  - filhos e advocadia – oferecer-lhes o melhor  de mãe e mulher advogada!

Parabéns para todas as mães MARANHENSES, GAÚCHAS , BRASILEIRAS….! 

Jussinara Narvaz

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