sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

IDLT - Instituto Daniel de La Touche - ISNCRIÇÕES para NOVOS CURSOS

O Instituto Daniel de La Touche está com inscrições abertas para os CURSOS de Capacitação e Extensão de:

I. SAÚDE e PROTEÇÃO LEGAL DO IDOSO. (previsto para 2a quinzena de abril de 2011)

II. DIREITOS da MULHER. (previsto para 2a quizena de março de 2011)

III. PROTEÇÃO LEGAL do DEPENDENTE QUÍMICO (previsto para 2a quinzena de março de 2011)

Solicite informações através do idltjuridicos@hotmail.com.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Comissão de Direito Previdenciário

Está disponível o CALENDÁRIO de Reuniões  da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA.
As reuniões da Comissão ocorrerão nas datas aprazadas as 18h30m, na Sede da OAB na Sala de Reunião das Comissões no 1º andar.
Em breve notícias acerca das decisões, projetos e atuação da Comissão.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Direitos da MULHER

*Em breve CURSO – Dtos. de PROTEÇÃO PARA MULHER!”

pic01

DIREITOS DA MULHER NA ONU

Direito à vida
Direito à liberdade e a segurança pessoal
Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação
Direito à liberdade de pensamento
Direito à informação e a educação
Direito à privacidade
Direito à saúde e a proteção desta
Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família
Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los
Direito aos benefícios do progresso científico
Direito à liberdade de reunião e participação política
Direito a não ser submetida a torturas e maltrato

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Direitos dos Pacientes com Transtornos Mentais

Direitos dos Pacientes com Transtornos Mentais


Curso será Realizado em Porto Alegre/RS na PROJECTO, INSCREVA-SE AQUI!
Datas: sextas: 10/6 e 11/6
Horário: 8h30min às 12h e 13h às 18h
Investimento Até 27/4: Matrícula: R$ 35,00 e 2 parcelas R$ 300,00 ou R$ 540,00 à vista
A partir de 28/4: Matrícula: R$ 45,00 e 2 parcelas R$ 314,00 ou R$ 565,00 à vista
VAGAS LIMITADAS – INSCRIÇÕES ATÉ 02/6
Público Alvo: Psicólogos, profissionais e estudantes da área da saúde, assistentes sociais e advogados.

Coordenação: Jussinara Narvaz. Advogada, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ULBRA e Especialista em Direito Previdenciário - Previdência e Assistência Social - pela UCS/ESMAFE.
Conteúdo Programático:
PREVIDÊNCIA SOCIAL: Legislação vigente. Noções gerais. Conceitos, benefícios por incapacidade decorrentes do transtorno mental: Concessão, orientações práticas e documentos necessários. Requerimento e procedimento no âmbito administrativo (INSS). LAUDO e PERÍCIA. Informações essenciais. Entrega de documentos ao paciente ou familiares. Decisões do judiciário/ESTUDO DE CASO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL. Legislação vigente. Noções gerais. Conceitos. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social e o BPC. Benefício de Prestação Continuada no INSS e no âmbito jurídico . Decisões do judiciário/ESTUDO DE CASO.
DIREITOS CIVIS. TUTELA e CURATELA.AÇÃO de MEDICAMENTOS. Noções gerais. Responsabilidade do Estado. Orientações práticas acerca da ação para obtenção de medicamentos.

Seguradora deve indenizar servidor aposentado por invalidez permanente

O Itaú Seguros S/A foi condenado ao pagamento de indenização a um segurado, em valor a ser calculado em liquidação de sentença. O autor sustentou que era beneficiário de seguro de vida em grupo, firmado por seu empregador. Dentre as hipóteses de cobertura, estava a de invalidez funcional permanente por doença. Servidor público, o reclamante aposentou-se pelo INSS por invalidez; no entanto, a seguradora não o indenizou. O caso foi julgado no TJSC. Em contestação, o Itaú alegou que o caso é de invalidez parcial, o que torna indevida a cobertura. Porém, de acordo com a perícia médica do INSS, o autor da ação apresenta incapacidade permanente.

“A carta de concessão da aposentadoria pelo INSS denota, de modo clarividente, que a incapacidade sofrida pelo autor é plena e não parcial, fazendo jus à indenização prevista no pacto para invalidez total por doença, independentemente da assertiva de que não estaria incapaz de realizar toda e qualquer atividade laboral”, considerou o relator da matéria, desembargador Marcus Túlio Sartorato.


A 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC reformou parcialmente a sentença da Comarca de Videira apenas para alterar o valor da indenização, antes arbitrado em R$ 55 mil. “[...] observa-se que, equivocadamente, foi levado em consideração o valor recebido pelo autor a título de aposentadoria, e não o salário efetivamente recebido. Todavia, não se tem notícias nos autos acerca da remuneração do autor, pois o documento somente foi juntado pela ré após a sentença”, concluiu o magistrado. A votação foi unânime.

(Ap. Cív. n. 2010.079543-0)
Fonte: TJSC

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

OBRIGATORIEDADE em qualificação profissional para o desempregado no seguro desemprego.

A Câmara já discute vinculação de seguro-desemprego a curso de qualificação profissional.

Novamente foram manifestaçõe expressas neste sentido, com projetos que venha a estabelecer a obrigatoriedade, a vinculação ao trabalhador em “seguro-desemprego” que esteja neste período participando de cursos de qualficação profissional.  Por certo isto é fundamental e evita tanto a ociosidade como a “facilidade” do seguro desemprego como em alguns casos é notório.

Canziani: sete projetos sobre o tema estão em tramitação.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou no começo do ano que pretende mandar ao Congresso um projeto para obrigar o trabalhador que recebe o seguro-desemprego a participar de cursos de qualificação profissional. Segundo ele, a qualificação do trabalhador é prioridade da pasta e o projeto depende apenas do aval da presidente Dilma Rousseff para chegar à Câmara.

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público em 2010, Alex Canziani (PTB-PR), elogiou a iniciativa, mas argumentou que já tramitam na Casa pelo menos sete propostas que tratam da mesma questão e, portanto, acrescentar mais uma à lista seria desnecessário. “O ideal é que o Executivo busque consenso para aprovar mais rapidamente as propostas que já estão sendo discutidas pelos parlamentares”, opinou.

Projetos
A proposta mais antiga sobre o assunto tramita na Câmara desde 1999. Trata-se do Projeto de Lei 182/99, do ex-deputado Roberto Argenta, que permite a concessão de seguro-desemprego para trabalhadores que participam de cursos de aperfeiçoamento ou readaptação profissional.

Já a vinculação do recebimento do seguro à qualificação é tema do Projeto de Lei 6858/02, do ex-deputado Eni Voltolini, que obriga o trabalhador beneficiado a frequentar curso por pelo menos 30 dias. O mesmo assunto também é objeto de uma sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, de Minas Gerais, transformada no Projeto de Lei 5615/09 pela Comissão de Legislação Participativa. As três propostas tramitam em conjunto e aguardam a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem encaminhadas ao plenário.

Empregabilidade
Para Alex Canziani, a aprovação de propostas que incentivam a qualificação vai ajudar a aumentar as oportunidades de trabalho. “Hoje temos muitas vagas não preenchidas por falta de qualificação dos interessados. O recurso e o tempo do seguro-desemprego devem ser voltados para que o trabalhador melhore as suas condições de empregabilidade”, avaliou.  Segundo o ministro Carlos Lupi, a vinculação do seguro-desemprego à qualificação do trabalhador já é aplicada com sucesso em diversos países como a Itália. “Não estamos inventando algo novo. Todo trabalhador italiano que está no seguro-desemprego é obrigado a frequentar um curso de qualificação profissional, para que obtenha mais rapidamente um emprego", afirmou.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara

Cursos capacitação, extensão e in comapny - jussinara.adv@hotmail.com

  • Crimes Previdenciários - Pratica e análise jurisprudencial
  • Crimes X Criança e Adolescente - MOD I - Abuso Sexual Infantil
  • Crimes X Criança e Adolescente - MOD II - PEDOFILIA
  • Crimes X Idoso - Direitos e Proteção legal
  • Crimes x Mulher - Viol. Doméstica
  • ECA na Escola - Direitos e Deveres da Criança e Adolescente
  • Educação em Direitos Humanos - Ensino Fundamental/Noções Gerais
  • Mecanismos de proteção do E.C.A
  • Previdenciário - Assistencia Social - Benefícios da LOAS - Teoria e Prática
  • Previdenciário - Assistência Social e direitos do IDOSO
  • Previdenciário - Benefícios por Inacapacidade - Teoria e Prática
  • Saúde - Rede de Atendimento e o paciente com CÂNCER
  • Saúde Mental - Dependente Químico - Intervenção psico-social e legal.
  • Saúde Mental - Intervenção socio-jurídica ao PACIENTE COM TRANSTORNO MENTAL.
  • Saúde Mental e Internação Compulsória.
  • Viol. Doméstica - Questões e Prática (Lei Maria da Penha)