terça-feira, 25 de janeiro de 2011

MEDICAMENTOS–proposta para política nacional de acesso.

18/01/2011 13:34

Proposta cria política nacional de acesso a medicamentos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8044/10, do Senado, que institui a Política Nacional de Medicamentos, com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos e promover seu uso racional.

A proposta, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), estabelece uma série de diretrizes para essa política. Entre elas, o uso da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) como referência para o direcionamento da produção farmacêutica; o desenvolvimento científico e tecnológico do setor; a regulação sanitária de medicamentos; e a definição de listas de medicamentos essenciais.

Também faz parte dessas diretrizes a cooperação entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo, no que diz respeito ao financiamento e execução de atividades relativas à Política Nacional de Medicamentos.

Remédios essenciais
A Rename é uma publicação do Ministério da Saúde que cita os medicamentos necessários ao tratamento das doenças que mais atingem a população brasileira. Segundo o projeto, a Rename deverá ser atualizada regularmente, em intervalos não superiores a dois anos. Os medicamentos listados deverão estar continuamente disponíveis.

Protocolos
Pela proposta, serão estabelecidos protocolos clínicos para doenças ou agravos à saúde considerados relevantes em termos de saúde pública. Esses protocolos deverão conter:
- os critérios utilizados nos diagnósticos;
- o tratamento preconizado, compreendendo medicamentos e demais produtos apropriados;
- as posologias recomendadas;
- os mecanismos de controle clínico;
- o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos.

O texto torna obrigatória a denominação genérica dos medicamentos em editais, propostas, contratos e notas fiscais; nas compras e licitações públicas; nas prescrições; em embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.

Desenvolvimento científico
Segundo o projeto, a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico na área farmacêutica deverá priorizar:
- medidas de apoio ao desenvolvimento de tecnologia de produção de medicamentos, especialmente os que constam da Rename;
- medidas de estímulo à produção nacional dos medicamentos constantes da Rename;
- pesquisas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico nacional;
- pesquisas que busquem o aproveitamento do potencial terapêutico da flora e da fauna nacionais, com foco na certificação de suas propriedades medicamentosas;
- revisão das tecnologias de formulação farmacêutica;
- processo de revisão permanente da relação brasileira de medicamentos.

"A criação de uma política de medicamentos é necessária por conta das dimensões do mercado farmacêutico brasileiro - um dos cinco maiores do mundo, com vendas que atingem mais de 10 bilhões de dólares por ano, e que gera cerca de 50 mil empregos diretos, além de investimentos globais da ordem de 200 milhões de dólares", argumenta o senador Papaléo Paes.

Apesar disso, Paes afirma que a qualidade da assistência farmacêutica no País é insuficiente e desarticulada. "Observa-se a falta de prioridades na adoção, pelos prescritores, de produtos padronizados constantes da Rename; e a irregularidade no abastecimento de medicamentos, no nível ambulatorial", comenta.

"Essas situações demonstram a necessidade da promoção do uso racional de medicamentos, mediante a reorientação dessas práticas e o desenvolvimento de um processo educativo dirigido tanto para as equipes de saúde quanto aos usuários, bem como à segurança, eficácia e qualidade dos produtos colocados à disposição da população brasileira", conclui.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Judiciário autoriza GRAVIDEZ “in vitro” de marido FALECIDO sem autorização expressa deste.

O bebê que a professora Kátia Lenerneier está esperando representa uma grande vitória. “Um sonho que deu pra gente concluir. A herança genética do meu marido eu estou trazendo com felicidade. A gente já fica realizada. É um sonho mesmo, de todas as mães.”

Engravidar sempre foi o grande desejo do casal, mas o marido descobriu, aos 33 anos, que estava com um tipo agressivo de câncer de pele. “Durante todo ano eu só tive emoções fortes, foi um ano bastante complicado. O ano de 2010 vai ficar marcado na minha vida de várias formas”, se emociona.

Antes de começar a quimioterapia, que poderia deixá-lo infértil, Roberto optou por guardar o sêmen. O material ficou congelado a 200 graus negativos em uma clínica. Enquanto Roberto estava vivo, o casal iniciou o tratamento de reprodução, mas ele foi interrompido porque o câncer havia se espalhado para os ossos do marido.

“Eu tive uma gravidez e perdi, continuamos tentando, mas não sabia que ele estava doente. As tentativas nunca davam certo e mesmo com o sêmen foi bem difícil pelo fato do sêmen estar fraco.”

Um ano depois do diagnóstico Roberto morreu. Foi em fevereiro do ano passado. “Ele já não falava, mas ele estava respirando e a médica falou: ele está te escutando. Eu fui no ladinho dele e falei: eu vou ter nosso filho. Era um sonho meu, era um sonho dele e eu cumpri.”

Roberto não deixou por escrito a vontade de ser pai. Kátia precisou então recorrer à justiça e conseguiu uma liminar que autorizou a clínica a fazer a fertilização com o sêmen do marido. Ela engravidou na segunda tentativa.

Os médicos usaram uma técnica chamada fertilização in vitro. Os óvulos são fertilizados em laboratório. Depois os embriões são transferidos para o útero da mulher. A autorização da justiça, em casos em que o homem não deixa a vontade documentada, é inédita no país.

“Na medicina comentaram que um médico trata de dor, sofrimento e morte. Eu graças a deus batalho pra vir uma nova vida no mundo”, diz Lídio Ribas Centa, médico especialista em reprodução assistida.

Se for menino, o bebê vai ganhar o nome do pai, Roberto. “Isso não há quem me tire. Menina eu não sei. Eu gostaria que fosse mais menino.

Kátia engravidou em outubro do ano passado, apenas oito meses depois que o marido, Roberto, morreu. Para ela, o bebê que está por vir representa a realização do sonho do casal, e também uma forma de amenizar a dor da perda.

“Poderia ter o filho de outra pessoa e realizar esse sonho, não é isso. Era o sonho de ter um filho dele. É uma coisa mais completa. Poderia ter casado com outra pessoa, arranjado outra família, mas eu era feliz com ele, não era esse meu desejo. Eu me completei tendo um filho dele.”

Notícia extraída do Jornal Hoje

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

MP pode propor ação civil pública em defesa de menor portador de leucemia

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar a Unimed Uberlândia Cooperativa Regional do Trabalho Médico Ltda. a custear, em qualquer centro urbano, o tratamento quimioterápico de menor conveniado. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso especial interposto pela cooperativa médica. Na ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, o Ministério Público de Minas Gerais alegou que a Unimed se recusou a fornecer as guias de internação e a autorização necessária à realização do tratamento do menino portador de leucemia linfóide aguda, sob o argumento de que o contrato não prevê a cobertura do tratamento recomendado (quimioterapia) ou a possibilidade de atendimento em outro centro urbano que não seja Uberlândia (MG).
Para justificar sua legitimidade ativa, o MP mineiro afirmou que o ajuizamento da ação em favor do menor buscou a defesa de três interesses gerais e extremamente relevantes. O primeiro, difuso, considerando que a saúde é questão de ordem pública, não interessando somente ao paciente, mas a todos. O segundo, coletivo, porque o titular é um grupo, categoria ou classe de pessoas determinadas, ligadas por uma relação jurídica à Unimed. O terceiro, individual homogêneo, decorrente da origem comum da cláusula contratual que impede o tratamento quimioterápico naquela cidade e em outros centros urbanos.
Julgamentos
A primeira instância, após o deferimento da tutela antecipada, que obrigou a Unimed a fornecer o tratamento de saúde ao menor sob pena de multa diária de R$ 5 mil, julgou procedente o pedido. O plano de saúde recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a decisão, pois o MP é parte legítima para buscar a prestação jurisdicional nas hipóteses em que a cooperativa de trabalho médico se recusa a fornecer ao menor o tratamento adequado, especialmente quando sofre de doença grave.
No STJ, a defesa da Unimed alega que as cláusulas que limitaram a cobertura do plano de saúde, tanto geograficamente, quanto no que se refere à cobertura de tratamento, foram previstas de forma clara e expressa. Afirma, que o MP é parte ilegítima para a propositura da ação já que o fato envolve a defesa de direitos de uma única pessoa. E, por fim, declara que as empresas privadas que prestam serviços de saúde não estão obrigadas a suprir a deficiência do Estado, não estando sujeitas ao dever de assistência integral, sem contraprestação.
Recurso
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a tutela jurisdicional irá, além de beneficiar o menor enfermo, promover a defesa de todos os contratantes do plano de assistência médica, principalmente pela relevância social atribuída à saúde. A ministra destacou ainda que, na única oportunidade em que a Constituição Federal utilizou o termo “absoluta prioridade”, se referia ao dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A Terceira Turma, em decisão unânime, negou provimento ao recurso, confirmando que o MP de Minas Gerais possui legitimidade ativa para propor ação civil pública na defesa de interesse individual e particular do menor.

Fonte: STJ

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Cientistas chilenos desenvolvem vacina contra alcoolismo

ALCOOLISMO

(AFP) - Cientistas chilenos trabalham no desenvolvimento da primeira vacina contra o alcoolismo, baseada em uma mutação genética presente em 20% da população asiática que, de forma natural, sofre consequências tão severas ao consumir álcool que isto inibe seu vício, explicou o médico coordenador do projeto.
Estas populações não têm um gene que produz a enzina "aldeído desidrogenase", que metaboliza o álcool no organismo. Sem essa enzina, ao beber "ocorre uma reação tão forte que as pessoas não tomam o álcool", explicou o médico da Universidade do Chile, Juan Asenjo, chefe dos pesquisadores, à rádio Cooperativa.

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(Fonte: UNIAD)

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