terça-feira, 16 de novembro de 2010

JUDICIÁRIO fazendo JUSTIÇA– juiz machista é punido.

CNJ afasta juiz que fez declarações machistas

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (9/11), por 9 votos a 6, a disponibilidade compulsória do juiz Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG). Em uma sentença dada, em 2007, em processo que tratava de violência contra a mulher, ele utilizou declarações machistas para criticar a Lei Maria da Penha. O juiz afirmou, por exemplo, que "o mundo é masculino e assim deve permanecer". E também manifestou a mesma posição em seu blog na internet e em entrevistas à imprensa.

O juiz foi acusado de utilizar linguagem preconceituosa em processos que envolviam a aplicação da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, que dentre outras previsões, aumentou as penas para agressões contra mulheres. Edilson Rodrigues referiu que  a lei é um

"conjunto de regras diabólicas".

 

Em uma de suas decisões escreveu:

"o mundo é masculino e assim deve permanecer. A ideia que temos de Deus é masculina. Jesus foi homem".

Rodrigues sustentou ainda que a lei seria um risco para a noção de família.

"A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher."

O CNJ, dividiu-se entre duas punições.

1a. corrente:

considerou que era preciso retirar o juiz de suas funções.

2a. corrente:

deveria sofrer a pena de censura e fazer um exame para verificar a sua sanidade mental.

Por 9X6 votos, prevaleceu o AFASTAMENTO DO JUIZ.

O Presidente do CNJ, Carlos Ayres Britto, manifestou que .

"A visão que o magistrado em causa tem da mulher entra em mortal rota de colisão com a Constituição",…

"O juiz decidiu de costas para a Constituição",

 

 

Em manifestação do Presidente do CNJ:

"A mulher é obra prima da criação. Acho que Deus só chegou à compreensão que era Deus quando chegou ao molde da primeira mulher."

 

O relator do processo no CNJ, Marcelo Neves, discutiu a possibilidade de remoção do juiz para outra vara, mas, depois, concluiu que essa medida não resolveria o problema. Ele também debateu a hipótese de o CNJ determinar a aposentadoria compulsória do juiz. Porém, verificou que ele não cometeu crime ou contravenção. Ao fim, Neves votou pela indisponibilidade de Rodrigues por dois anos.

O afastamento é a pena mais grave prevista em lei para os juízes.

Durante os dois anos, Rodrigues receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Depois desse período, ele vai poder requisitar o retorno à função.

A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, sugeriu que o juiz fizesse um exame de sanidade mental para retomar a atividade, mas a proposta não foi aprovada.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

AGU recorre de decisão da Justiça Federal do CE de suspender Enem

 

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu nesta quinta-feira (11/11) da decisão da Justiça Federal do Ceará de suspender o Enem. O órgão não informou quais argumentos usou no recurso, mas tem defendido que é contra convocar todos os 3,3 milhões de estudantes que fizeram a prova, mas apenas os "poucos" prejudicados pelos erros do exame. No sábado (6/11), primeiro dia da prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. No cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas. O MEC diz que, entre 21 mil provas com problemas, só localizou, até agora, 200 estudantes em todo o país que não tiveram seus exames trocados de imediato. Para estes, o ministério programa a realização da nova prova -com mesmo grau de dificuldade, diz a pasta- nos dias 4 e 5 de novembro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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