quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Aposentado por invalidez tem direito a um aumento de 25% no benefício

 RCTE CLINIONCO 25 por cento









Aposentado por Invalidez Pode receber aumento de 25% no valor do seu benefício.

  1. Quem pode receber o aumento? Apenas segurados eneficiários de AI (Aposentadoria por Invalidez)
  2.  Quando pode? Sempre que o segurado beneficiário de AI comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
  3. Minha doença (moléstia incapacitante) dá direito ao aumento de 25%?
  4. Como será feito o reajuste? Nos termos do ANEXO I do RPS (Decreto 3.048/99), Regulamento da Previdência Social.Sempre que houver correção do seu benefício ORIGINAL, ou seja, sempre na data em que deva ser corrigido o benefício que lhe deu origem.
  5. Como, onde e a quem devo requerer este aumento? Com requerimento expresso - por escrito – deve ser preenchido com os dados do segurado e assinado, se o segurado for analfabeto ou pode apor sua impressão digital e logo abaixo uma testemunha deve assinar colocando o nº de sua identidade e CPF). Se o segurado não estiver em condições de assinar(ainda que seja alfabetizado) poderá proceder da mesma forma se a incapacidade for apenas física.
  6. O valor do meu benefício está no TETO da Previdência. Tenho direito ao aumento?
    Sim. Também quem tem benefício no valor do TETO Máximo da previdência faz jus ao aumento de 25%.Levar o requerimento na Agência onde foi concedido seu benefício ou na Agência mantenedora do seu benefício atualmente. (veja o endereço da Agência responsável pela manutenção de seu benefício no verso do seu extrato semestral de benefício enviado pelo INSS).
____

A Lei de Benefícios da Previdência Social estabelece que:

“...O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%...”

Para concessão do > de 25% é necessário que o segurado aposentado necessite de cuidados de terceiro para as atividades diárias.

Todavia, a interpretação dada para a última hipótese prevista no ANEXO I viabiliza que todas e quaisquer moléstias que tornem o segurado incapaz permanentemente para as atividades da vida diária possam receber o respectivo aumento. Muito embora o conteúdo do anexo apresente uma relação de ‘situações que autorizam a concessão do aumento’ .

Assim, se o segurado aposentado por invalidez, não fizer prova da necessidade de assistência permanente, não logrará êxito em seu pedido nem administrativa nem judicialmente.

Observa-se que a possibilidade de outras moléstias a que o segurado aposentado esteja acometido: neoplasia maligna(câncer), cardiopatia grave(doença que atinge e compromete o coração), nefropatia (moléstia que atinge e compromete os rins), hepatopatia(moléstia que atinge e compromete o fígado, hepatite “c”, etc...) ou qualquer outra moléstia que o incapacite para prática de sua rotina, poderá o segurado aposentado por invalidez passar a receber o referido aumento de 25%.

O direito do segurado a perceber o aumento de 25% sobre o valor de seu benefício não tem como requisito a espécie de moléstia incapacitante e sim que seja benefício de de A .I. (Aposentadoria por Invalidez).

Importante: Benefícios concedidos no TETO MÁXIMO da Previdência podem receber o AUMENTO DOS 25%, mesmo que ultrapasse o TETO LIMITE.

Embora a lei remeta ao RPS – Regimento da Previdência Social, como já referido, indicando o AENXO I como o indicador das situações que autorizam o aumento, há que ser observado que o referido rol não é taxativo. É irrelevante a doença/moléstia que deu origem ao benefício. Portanto, tanto uma (ou mais) das moléstias já referidas exemplificativamente, quanto qualquer outra que tenha dado origem ao benefício de AI(Aposentadoria por Invalidez) podem autorizar o referido aumento

Assim, o 1º requisito para que seja deferido o aumento já está definido: apenas para segurados aposentados por invalidez. O 2º requisito para que seja conceido o aumento dos 25% ora examinado que viabiliza este aumento é a incapacidade do segurado de prover suas aitivdades diárias básicas - sem auxílio de terceiro (necessidade de assistência permanente).

Mesmo que o benefício tenha sido concedido em valor mínimo (01 salário mínimo) pode, ainda assim, este segurado, desde que aposentado por invalidez estar percebendo o referido aumento.

Saliente-se que o aposentado por invalidez que receba o valor no limite máximo da previdência,tem direito ao recebimento do acréscimo de 25% em seu benefício.

O aumento de 25% depende da espécie de moléstia incapacitante, nos termos do ANEXO I, ali estão elencadas as situações em que o aposentado por invalidez pode perceber o acréscimo de 25%, nos termos do RPS são:

1. cegueira total;
2. perda de nove dedos das mãos ou superiro a esta;
3. paralisia do dois membros superiores ou inferiores;
4. perda dos membros inferiores, acia dos p[es, quando a pro[tese for impossível;
5. perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
6. perda de um membro superior e outro inferior;
7. alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
8. doença que exija permanência contínua no leito;
9. incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

EMENTAS
17025865 – ACIDENTE DE TRABALHO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – Adicional de 25% previsto nos artigos 44 e 45 da Lei nº 8231/91 com a redação dada pela Lei nº 9032/95. Faz jus ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez o segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa conforme demonstrado no laudo pericial. Desprovimento do recurso. (TJRJ – AC 13887/2001 – (2001.001.13887) – 14ª C.Cív. – Relª Desª Maria Henriqueta Lobo – J. 21.11.2001)(Fonte – CD Juris Síntese Millenium)

100417013 – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ADICIONAL DE 25% – ART. 45 DA LEI Nº 8.213/91 – PERÍCIA – Impõe-se a concessão de aposentadoria por invalidez quando observado que o segurado, além de problemas médicos, não possui mais condições para retornar ao mercado de trabalho. Na espécie, as perícias médicas realizadas a cargo do juízo atestaram a invalidez para o trabalho. – Afastada a hipótese de concessão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91 em virtude da desnecessidade, no caso concreto, de auxílio permanente de terceiros. – Recurso provido em parte. (TRF 2ª R. – AC 97.02.01461-1 – 1ª T. – Rel. Des. Fed. Ricardo Regueira – DJU 25.03.2004 – p. 137) JLBPS.45

32161115 – PROCESSUAL CIVIL – PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – ADICIONAL DE 25% SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – ART. 45 DA LEI 8.213/91 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – JUROS DE MORA DE 12% AO ANO – 1 - Indevida a concessão do adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez acidentária, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, quando não restar comprovado que o acidentado necessitaria de assistência profissional permanente de terceiros para a realização das atividades da vida diária. 2 - A condenação de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação revela-se adequada segundo o §3º do artigo 20 do CPC, tendo a parte decaído em parte mínima do pedido. Aplicação da súmula 111 do STJ. 3 - Em ações previdenciárias, os juros de mora incidem no percentual de 1% ao mês, a partir da citação (precedentes jurisprudenciais). Conhecer, negar provimento ao recurso oficial e dar parcial provimento ao recurso do autor. Unânime. (TJDF – APC 19990110554526 – DF – 5ª T.Cív. – Rel. Des. Dácio Vieira – DJU 05.02.2004 – p. 51) JLBPS.45 JCPC.20 JCPC.20.3

82 comentários:

  1. rosangela boni tolentino18/03/11 08:37

    Meu marido,é aposentado por invalidez a 10 anos.Hoje ele tem cirrose hepatica e está na fila do transplante etem também neuropatia nos membros inferiores causando muitas dores esó caminha fora de casa com ajuda de outra pessoa.Deu entrada no INSS sobre ocomplemento dos 25 por cento e foi negado.Porque se tem casos menos graves que foram aprovados?

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    1. Prezada Rosangela.
      O requisito legal para a concessão do aumento de 25% é a necessidade de auxílio de uma terceria pessoa. O fato de ter sido negado pelo INSS é corriqueiro, motivo pelo qual tem sido necessário o ajuizamento de ações para que o segurado aposentado por invalidez possa estar recebendo o aumento a que tem direito. Não é surpresa a "negativa pelo INSS" em hipóteses em que o segurado efetivamente "faz jus" ao que está pleiteando administrativamente no INSS. Havendo possibilidade de comprovação da necessidade do auxílio de 3os para as atividades do segurado aposentado TEM SIM DIREITO AO AUMENTO DE 25%. Todavia terá de ajuizar ação para tanto. Se já foi efetuado o pedido e foi negado então já tens a "NEWGATIVA PELO INSS" - O QUE É REQUISITO PARA QUE POSSA SER AJUIZADA AÇÃO JUDICIAL para receber o referido aumento.
      Atenciosamente,
      Jussinara Narvaz

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  2. Prezada Rosangela.
    O requisito legal para a concessão do aumento de 25% é a necessidade de auxílio de uma terceria pessoa. O fato de ter sido negado pelo INSS é corriqueiro, motivo pelo qual tem sido necessário o ajuizamento de ações para que o segurado aposentado por invalidez possa estar recebendo o aumento a que tem direito. Não é surpresa a "negativa pelo INSS" em hipóteses em que o segurado efetivamente "faz jus" ao que está pleiteando administrativamente no INSS. Havendo possibilidade de comprovação da necessidade do auxílio de 3os para as atividades do segurado aposentado TEM SIM DIREITO AO AUMENTO DE 25%. Todavia terá de ajuizar ação para tanto. Se já foi efetuado o pedido e foi negado então já tens a "NEWGATIVA PELO INSS" - O QUE É REQUISITO PARA QUE POSSA SER AJUIZADA AÇÃO JUDICIAL para receber o referido aumento.
    Atenciosamente,
    Jussinara Narvaz

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  3. Dr.jussinara meu pai foi aposentado por ivalidez a uns 4 anos e gostaria de saber se ele tem o direito do aumento dos 25%.
    Ele é deficiente visual e precisa de sempre um acompanhante e a 9 meses começou a fazer hemodialise.
    Fui ao INSS e a atendente falou que ele não tinha nenhum direito.
    Agora vendo seu site vi que ele tem o direito sim.
    Por favor o que devo fazer?
    Flavia.Grata.

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    1. Prezada Flávia.
      Sim. Seu pai tem direito ao aumento de 25% se ele necessitar de auxílio de terceiros para suas atividades diárias, em especial se for hipótese de cegueira total cf. podes ler no artigo escrito.O INSS, via de regra, presta informação de que não há direito aos benefícios. Será necessário ajuizamento de ação para que ele passe a receber o aumento se for o caso. Um documento fundamental para que seja possível o ajuizamento da respectiva ação é o documento onde eles dizem que não há direito. Se fizeste um pedido por escrito(formal) e tens comprovante(protocolo) ou resposta este documento é fundamental. Se tu não tiveres recebido, mas tiveres qualquer documento que comprove a data em que foste á Ag. do INSS para solicitar o benefício é suficiente. Caso contrário, será necessário que tu vá até a agência entregue um pedido por escrito, neste caso, o prazo é de 30 dias para aguardar a resposta do INSS. Passados os 30 dias já estás apta a ajuizar a ação.
      OBS. Por favor, cadastre-se no site.
      Abraço.
      SEJA UM SEGUIDOR!

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    2. Prezada Flávia.
      Sim. Seu pai tem direito ao aumento de 25% se ele necessitar de auxílio de terceiros para suas atividades diárias, em especial se for hipótese de cegueira total cf. podes ler no artigo escrito.O INSS, via de regra, presta informação de que não há direito aos benefícios. Será necessário ajuizamento de ação para que ele passe a receber o aumento se for o caso. Um documento fundamental para que seja possível o ajuizamento da respectiva ação é o documento onde eles dizem que não há direito. Se fizeste um pedido por escrito(formal) e tens comprovante(protocolo) ou resposta este documento é fundamental. Se tu não tiveres recebido, mas tiveres qualquer documento que comprove a data em que foste á Ag. do INSS para solicitar o benefício é suficiente. Caso contrário, será necessário que tu vá até a agência entregue um pedido por escrito, neste caso, o prazo é de 30 dias para aguardar a resposta do INSS. Passados os 30 dias já estás apta a ajuizar a ação.
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      Abraço.
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  4. Prezada Flávia.
    Sim. Seu pai tem direito ao aumento de 25% se ele necessitar de auxílio de terceiros para suas atividades diárias, em especial se for hipótese de cegueira total cf. podes ler no artigo escrito.O INSS, via de regra, presta informação de que não há direito aos benefícios. Será necessário ajuizamento de ação para que ele passe a receber o aumento se for o caso. Um documento fundamental para que seja possível o ajuizamento da respectiva ação é o documento onde eles dizem que não há direito. Se fizeste um pedido por escrito(formal) e tens comprovante(protocolo) ou resposta este documento é fundamental. Se tu não tiveres recebido, mas tiveres qualquer documento que comprove a data em que foste á Ag. do INSS para solicitar o benefício é suficiente. Caso contrário, será necessário que tu vá até a agência entregue um pedido por escrito, neste caso, o prazo é de 30 dias para aguardar a resposta do INSS. Passados os 30 dias já estás apta a ajuizar a ação.
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    Abraço.
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  5. Dr.Jussinara minha tia tem cancêr na base da lingua ela faz uso de gastrotomia e de traqueotomia ela depende totaumente de min,ele é aposentada por tempo de serviço e recebe um salario minimo ela teria o direito de receber os 25% de aumento por favor você pode me responder obrigada.

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    1. Prezada Eliana.
      Sim! Sua tia tem direito a receber o aumento de 25% que, neste caso, incidirá sobre o valor do salário mínimo que é o valor do benefício que ela recebe. Como qualquer outro direito a ser exercido pelo segurado(a) deve ser feito um pedido (REQUERIMENTO) no INSS expressamente indicando que é para o recebimento do aumento de 24% sobre o valor do benefício em virtude da necessidade de auxílio de 30s.
      Por favor, cadastre-se no site.
      Abraço.
      SEJA UM SEGUIDOR!
      Atenciosamente, Jussinara Narvaz

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  6. Prezada Eliana.
    Sim! Sua tia tem direito a receber o aumento de 25% que, neste caso, incidirá sobre o valor do salário mínimo que é o valor do benefício que ela recebe. Como qualquer outro direito a ser exercido pelo segurado(a) deve ser feito um pedido (REQUERIMENTO) no INSS expressamente indicando que é para o recebimento do aumento de 24% sobre o valor do benefício em virtude da necessidade de auxílio de 30s.
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    Abraço.
    SEJA UM SEGUIDOR!
    Atenciosamente, Jussinara Narvaz

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  7. Boa tarde, Dr.ª Jussinara.

    Meu tio, aposentado por invalidez há anos, teve o adicional de 25% concedido pelo INSS recentemente. Ouvi comentários de que poderia pleitear na Justiça Federal os últimos 5 anos, retroativos, do referido benefício.
    Esta informação procede? Que tipo de ação é essa?
    Desde já, obrigado.
    Suzano.

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    1. Boa tarde Suzano. Sim, é possível receber junto à JF ação para receber valores devidos em atraso que são retroativos até 5 anos. Se a necessidade de auxílio de 3os puder ser comprovada e se tiver ido feito pedido junto ao INSS este valor é efetivamente devido desde a data do pedido junto ao INSS(no limite retroativo de 05 anos!) Á disposição.

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    2. Caro Suzano.
      Sim é possível. O necessário é que se tenha prova de que a necessidade é anterior ao período em que seu tio começou a receber, e mais, há necessidade de que tenha sido feito o pedido e que este tenha sido negado. A partir deste momento é que são devidos valores em atraso, no limite de 05 anos retroativos.
      Permaneço à disposição.
      Abraço.

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  8. Boa tarde Dra. Jussinara, minha mãe é aposentada por invalidez pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte há três anos, ela possui mal de parkinson, e depende da ajuda da família e também de terceiros para realizar tarefas diárias tais como tomar banho, trocar de roupa, cozinhar e lavar roupa são tarefas hoje impossíveis para a mesma, tendo que terceiros realizarem tais tarefas. Olhei a Lei da Previdência do Estado (Regime Próprio de Previdência do Estado) e não percebi nada a respeito destes 25% que são concedidos quando o beneficiário é do INSS. Gostaria de saber se a mesma tem direito aos 25% mesmo se a Lei do Estado não prever tal benefício, tendo em vista que a lei que concede o auxílio é federal, o estado teria também que pagar o auxílio no benefício.
    Desde já agradeço a atenção e te parabenizo pelo o auxílio as pessoas leigas quando se tratam de assuntos previdenciários.
    Att.: Marcos

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  9. Boa noite Dra eu faço hemodialise ja tem dez anos, e nos ultimos tempos ando me sentindo mais debilitada com o passar do tempo mais dificuldades em fazer atividades corriqueiras, queria saber se tenho direito a receber esse25% de aumento?

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    1. Boa noite!
      Sim, há possibilidade de receber o aumento de 25%. Como no artigo publicado, este aumento é devido para o segurado que percebe benefício de aposentadoria por invalidez e necessita do auxílio de 3os. Normalmente o INSS nega os pedidos então é necessário que seja ajuizada ação judicial. O período é devido retroativamente a 05 anos, desde o momento da necessidade. Entretanto é necessário que tenha sito REQUERIDO ao INSS e que este tenha NEGADO o pedido. Cadastre-se no site como seguidor para receber informações qudo forem postadas.
      Permaneço à disposição.
      Atenciosamente,

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  10. meu namorado é deficiente visual e ele é aposentedo gostaria de saber se ele tem direito ao aumento de 25% no seu salario

    Maíra

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    1. Maíra.
      A deficiência visual é passível de aumento de 25% se for caso de incapacidade. Nem todo deficiente visual é incapaz, e além da incapacidade para o trabalho que é requisito para os benefícios da previdência é necessário que o deficiente seja aposentado por invalidez conforme a lei estabelece.
      Permaneço à disposição.
      Abraço.

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  11. BOA TARDE DRA,TENHO UMA IRMÃ COM CID F.20.0,QUE ESTAVA AFASTADA DES DE 19/07/2010 E ENTRE IDAS E VINDAS, NO ULTIMO DIA 26/03/2012 FEZ UMA PERICIA,QUAL A MEDICA FEZ UM PEDIDO DE ACRESCIMO DE 25%,sendo que ela não e aposentada e sim afastada por motivo de costatação de icapacidade laborativa.gostaria de saber se esse pode ter cido o motivo da suspençao do beneficio(recebemos a resposta depois de 10 dias pelo 135)DRA. NÃO PEDIMOS ESSES 25%.POR FAVOR DRA MI AJUDE.

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    Respostas
    1. Prezad@! Localizei algumas solicitações que ficaram com repostas "inbox", segue orientação.
      Inicialmente é preciso identificar qual o benefício que sua irma percebia, pelo que parece é auxílio-doença e não aposentadoria por invalidez, onde é devido oadicional de 25% em alguns casos. DE QUALQUER FORMA,é possível que a suspensão ou cancelamento do benefício de sua irmã seja indevida e ilegal, o que dá direito à ação judicial para que ela retorna a perceber o benefício de auxílio-doença. Ainda, dependendo das condições específicas do caso é possível solicitar a aposentadoria por invalidez com este aumento de 25% sobre valor do benefício então concedido.
      Inofrmações aidcionais ermaneço à disposição através dos emails

      (jussinara.adv@htmail.com e jussinaranarvaz@gmail.com)
      Por favor, cadastre-se no site, SEJA UM SEGUIaDOR!
      Atenciosamente, Jussinara Narvaz

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  12. Olá Dra.
    Tenho uma prima apontada por inavalidez e dependente de auxílio desde a concessão do benefício há 10 naos atrás. Somente nesse ano tomamos conhecimento dessa do decreto 3.048/199. Quanfo formo requerer o aumento de 25% teremso direito aos retorativos??

    Obrigado,

    HErbert

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    Respostas
    1. Boa noite Herbert. Como estive com problemas no BLOG estou reenviando as RE que não estavam aparecendo, então segue RE:
      O aumento de 25 % sobre os vencimentos do aposentado por invalidez é devido a partir de constatada sua necessidade de auxílio por terceiros. Todavia, deve ser feito pedido por escrito no INSS, para tal benefício.
      Att.
      Jussinara

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  13. Jussimara, bom dia! Mas, o INSS não deveria ter informado o invalido que teria direito ao benefício, se desde o momento que atestou sua invalidez já tinha iformação que este necessitaria de auxilio/ajuda?
    Me parece que é dever do inss informar ao segurado de seus direitos e ele ter a infromação não?

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  14. Drª sou sua colega( advogada e estou pleiteando a porcentagem de 25% para meu pai. GGostaria de saber se poderia me enviar algum modelo de petição relativo a este caso, vez que não trabalho com direito previdenciario.
    Meu email é danisaab@gmail.com
    Att,
    Daniela

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  15. Boa Tarde Dra Jussimara , meu marido foi aposentado em 2010 por invalidez, ele tem neurotoxoplasmose, hepatite C,teve 02 vezes TB sendo que a dele é emcubada não tem cura, ele ficou com sequela da toxo perdeu a visão esquerda, ficou com sequela no nervo central sendo que ele não faz nada sem a ajuda pois ele não lembra de nada ,ele perdeu a mente recente , não pode ficar sozinho em hipotese nenhuma , eu tb estou a 06 anos recebendo ´pela previdencia sou operada da coluna passa tb pela psiquiatra tomo remédios forte a base de morfina e não consuigo me aposentar, mas mesmo assim cuido do meu marido , meu marido tem direito dos 25% de aumento de salário, eu posso dar entrada sem me prejudicar?

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    Respostas
    1. Boa noite!
      Estou reenviando a resposta de sua solicitação, tendo em vista que a mesma não está aparecendo aqui.
      Se a aposentadoria do seu marido é por invalidez e ele está sem condições de prover seus cuidados e necessidades básicas sozinho - necessitando da ajuda de terceiros sim - seu marido tem direito ao acrescimo de 25% sobre os valores de aposentadoria sem limite de pagamento no teto. Maiores informações através do email, jussinara.adv@hotmail.com ou jussinaranarvaz@gmail.com.br.
      Abraço.

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  16. boa noite meu nome junior tenho 47 anos,em maio de 2007 tive um infarto fiz ponte de safena,entrei em auxilio doênça.
    e. 2010 me aposentaro por invalidez, tenho direito ao acressimo de 25%? esse acressimo fica pela avaliação da pericia? e também tenho direito a revisão.e tenho uma féria vencida na empresa como faço pra receber?

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  17. Ely Alves de Paula. 21 de junho de 2012.
    Caríssima Dra. jussimara. sou aposentado por invalidez desde 1985. era motorista automo e perdi a visão de uma vista. hoje também tenho uima lesão no intestino. Neste caso terei direito ao ao aumento de 25%?

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  18. Dra. Jussinara Bom Dia, sou aposentado por invalidez pelo motivo de ser portador de CARDIOPATIA HIPERTENSIVA CRÔNICA HAS, queria saber se tenho direito ao acréscimo dos 25%

    Severino Ramos da Cunha 11/07/2012

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  19. boa noite jussimara meu irmao e deficiente tem paralisia infantil e retardo mental ele tem o beneficio do Loas queri saber se ele tem direito de receber o 25% tambem

    0-----------

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  20. Por favor gostaria de saber se para requerer os 25% deve se anexar laudo medico ou se antigos tambem tem validade, minha mae é aposentada por invalidez acidente de trabalho desde 2003 código 92 mas tambem tem doença degenerativa em ambos os olhos (Ceratocone severo e com perda visual cid h 54-2 e h 18-6)e tambem perda de sensibilidade (choques e formigamentos) nas maos e braços consequencia de artrise e reumatismo por favor me oriente pois na previdencia as informações sao confusas. Obrigada Claudia Lima

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    Respostas
    1. Selma 04/08/1012 por favor estou casada a dez anos, pois o meu marido teve o seu primeiro casamento onde teve um filho que hoge se encontra com 14 anos.hoje meu marido esta aposentado por envalidez se ele falecer a aposentadoria dele fica para mim? e eu terei que dividir com ele? pois eu tambem tenho 2 filhos com ele obrigada desde ja

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    2. Claudia Lima.
      Sua resposta nao consta aqui no site, então reenvio as informações.
      O ideal é que ao fazer o requerimento administrativo tu já anexe os documentos que comprovem a moléstia incapacitante, com o CID(peça ao médico que inlcua o CID da doença) bem como uma cópia da carta de concessão da aposentadoria por invalidez.Será marcada perícia e, não esqueça, que em regra o INSS não concede os benefícios, sendo necessário ajuizamento de ação perante a justiça federal. Observe que tu não estás obrigada a esperar indefinidamente pela resposta do INSS, tampouco estás obrigada a interpor o RECURSO para JUNTA DE RECURSOS. O prazo legal para resposta de todo e qualquer pedido para todos os pedidos é de 30 dias e - quanto ao RECURSO - basta que o INSS diga que vc não tem direito ao aumento de 25% que já estás com o requisito que a lei exige para entrar em juízo buscando seus direitos.
      Atenciosamente.
      Para informações referente o pedido administrativo juntoa o INSS ou ação judicial perante a Justiça Federal, envie email para jussinara.adv@hotmail.com ou jussinaranarvaz@gmail.com.
      Abraço!

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  21. Dra. Jussinara, minha mãe sofre de PARALISIA CEREBRAL há 20 anos e aposentou-se por invalidez, porem, entramos com o pedido do adicional de 25% somente agora, e foi deferido pelo INSS. Gostaria de saber se ela terá direito ao retroativo de cinco anos, mesmo sem ter feito o pedido antes? Desde já agradeço

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  22. ANÔNIMO,

    SOU APOSENTADA POR INVALIDEZ, TENDO EM VISTA QUE TIVE UMA ANEURISMA CEREBRAL OFTALMICA COM PERDA TOTAL DO OLHO ESQUERDO ONDE PASSEI POR UMA CIRURGIA NA CABEÇA E FOI NECESSARIO A CLIPAGEM DO NERVO ÓPTICO E FRAGILIDADE NO OLHO DIREITO . PRECISO DE ACOMPANHAMENTO FREQUENTE DE NEUROLOGISTA E OFTAMOLOGISTA PARA SOBREVIVER FAZENDO USO CONTINUO DE MEDICAMENTOS NEUROLOGICOS E OFTALMICOS, NECESSITO DE UM ACOMPANHANTE DIARIAMENTE POS NAO CONSIGO FICAR NEM SAIR SOZINHA , GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AOS 25% DA PREVIDENCIA?

    AGUARDO RESPOSTA

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  23. Ola Dra Jussinara Narvaz, gostaria de saber como receber esta diferemça se sera automatico ou teremos que entrar na justiça?
    "Aposentado por invalidez terá atrasado de até R$ 10 mil Justiça manda INSS corrigir benefícios por incapacidade concedidos a partir de 1999 O INSS terá que corrigir mais de um milhão de benefícios por incapacidade concedidos nos últimos 12 anos em todo o País.A Justiça determinou que sejam revisados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte liberados a partir de 29 de novembro de 1999. Ao todo, 600 mil serão beneficiados pela correção e mais de 1,5 milhão de segurados terão direito a atrasados de até R$ 10 mil"Na sentença publicada em 4 de junho, a desembargadora federal Marianina Galante, da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal de São Paulo, manda que o calendário de pagamentos, com as datas e formas de quitação dos atrasados, seja elaborado em 15 dias e em conjunto com o Ministério Público Federal e o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical — autores da ação civil pública. Segundo a assessoria jurídica do sindicato, o acordo será feito nos mesmos moldes da ação de revisão do teto previdenciário, ou seja, escalonado, e que prevê prazo de 60 dias para as revisões. Obrigado Felipe Dias

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  24. Boa tarde Dra. sei que pelo beneficio minha mãe não tem direito apesar de suas dificuldades, mas existe algum complemento para quem recebe o LOAS?.( perda parcial da visão,osteoporose, reumatismo,artrite, diabetes, hipertensão. Aguardo. Bernardina de São Paulo - Itaquaquecetuba 04/09/2012.

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  25. Boa tarde Drª, sou sua colega, como não tenho muita experiencia na area de D. Previdenciario e um amigo me pediu para entrar com um pedido junta ao INSS peleiteando so 25% por ele ter a doença de Parkson, foi concedido os 25%, gostaria de saber se o mesmo tem direito a receber os ultimos 5 anos retroativos e qual será a AÇÂO que eu tenho que fazer para requerer esse pedido. Por favor me envie a resposta e a petição pelomeu email jussararib_adv@hotmail.com
    desde já,agradeço.

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  26. Olá boa tarde Dra. meu filho nasceu com paralisia cerebral,já faz quatoze anos que ele é aposentado e depende de mim pra tudo.Gostaria de saber si tenho direito aos 25% no beneficio dele e posso receber os atrasado,Marilda de Brasilia.

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    1. Prezada Marilda (de Brasília).
      Se obenefício que seu filho recebe é aposetadoria é possívelsim que ele receba o diferencial do aumento de 25%. Saliento, que, em virtude a idade, possivelmente o que seu filho percebe é o BPC -Benefício de Prestação Continuada da LOAS - que é um benefício da assistência social e não da previdência social que se destina ao idoso e ao deficiente. Se for esta a origem do benefício de seu filh, lamentavelmente não há previsão legal para concessão do aumento de 25% para o BPC, apenas para aposentadoria por invalidez.
      Permaneço à disposição.
      Att.Dra. Jussinara Narvaz
      Att. (cadastre-se no BLOG e seja um SEGUIDOR!)

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  27. Ola Dra Jussinara Narvaz, gostaria de saber, sofri um avc em 2007 com 24 anos e recebo o beneficio do inss fiquei hemiglegico e preciso de ajuda para algumas tarefas diarias será que tenho direito ao 25% agradeço desde já.

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    1. Prezado(a)!
      Sím, se é aposentadoria por ivalidez é possível sim que possas receber o benefício do adicional de 25% sobre seu benefício.
      Permaneço à disposição.
      Att.Dra. Jussinara Narvaz
      Att. (cadastre-se no BLOG e seja um SEGUIDOR!)

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  28. Dra Jussinara Narva

    Gostaria de uma orientação da senhora meu pai foi aposentando em 2007 por idade e em 2009 veio a ser acometido por uma enfermidade que causou cegueira total solicitei ao inss o auxilio acompanhante eles me disseram que ele não tinha direito gostaria de saber se e possível ajuizar uma ação para tanto . e eu não tenho nenhum documento do inss só o formulário da época em que tentei dar entrada na solicitação

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  29. meu filho tem PC e ele recebe o beneficio de numero 5354166540,ele precisa de mim pra tudo será que ele tem direito a esse aumento e se sim quais os documentos que devo levar.

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  31. DR JUSSINARA MEU MARIDO TEM UMA DOENÇA DEGENETATIVA DA RETINA CHAMADA STANGART ELE NAO PODE SAIR SOZINHO PORQUE NAO ENCHERGA PARA ATRAVESAR A RUA NAO PODE MAIS LER DEPENDE DE AJUDA DE OUTRA PESSOA. ESTA APOSENTADO POR INVALIDEZ A 9 ANOS SERA QUE TEM DIREITO AO 25 POR CENTO AGORA RECENTEMENTE APARECEU UMA DOENÇA NO CORAÇAO TEM INSUFICIENCIA CARDIACA GRAVE. DEDE JA OBRIGADA PELA ATEMÇAO.

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    1. O aumento de 25% é devido à pessoa que, sendo aposentada por invalidez, necessita da ajuda de terceiros para suas atividades básicas. Assim, inicialmente, sem exame de documentação, é possível que seu marido possa estar recebendo este auxílio.
      (obs. envio sempre os contatos através de email, assim, para maiores informações seria necessário que me enviasse seu email.)
      Permaneço à dispposição.

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  32. Pesquisando pela Internet se meu tio, que é aposentado por invalidez rural, vi que tinha direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria que ele recebe o salário mínimo. Fizemos o pedido e foi aceito pelo INSS.
    Meu tio esta em demência total, não enxerga não ouve direito e só fica na cama, usa fraldas, etc...
    Ele foi interditado em 1985... "em virtude de esquizofrenia crônica, moléstia essa que o impede de reger-se e a seus bens declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil..."
    A Senhora acha que poderíamos tentar receber os atrasados na Justiça?
    A Senhora teria um colega aqui na região de Piracicaba-SP?
    Muito obrigada, e desculpe por ocupar seu tempo. Att, Iara

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    1. Prezada Iara.
      Observei que minha resposta fricou "inbox", assim não sei se recebeste meu retorno, portanto, segue novamente.
      Lamentavelmente, não é possível solicitar este período anterior à concessão da aposentadoria pois não houve o pedido para o INSS. É requisito para o ajuizamento da ação que tenha sido solicitado o pedido do adicional de 25% para o segurado que se aposenta por invalidez. Este uma vez negado, então sim viabiliza o ajuizamento da ação judicial.
      Att. Dra. Jussinara Narvaz

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  33. meu irmão é aposentado com cid f 29 tem direito ao acrescimo de 25%

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    1. Caro Paulinho M Hamas!
      Sim, segurados com moléstia de CID F29 pode receber o aumento de 25%. Me envie dados e informaçõe através do email para que seja possível exame mais detalhado, pois depende de algumas condições e procedimentos iniciais.
      Att.
      Dra. Jussinara Narvvaz

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  34. Drª meu pai faz tratamento de hemodiálise e esta aposentado por invalidez, isso já faz 2 anos ele tem direito a esta acréscimo de 25%?

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    1. Sim. Há possibilidade para nefropatias graves que viabilizam o aumento de 25%. Me envie dados e informaçõe através do email para que seja possível exame mais detalhado, pois depende de algumas condições e procedimentos iniciais.
      Att.
      Dra. Jussinara Narvvaz

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  35. DRA JUSSINARA, SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ CID 32.0 E H54.2 TENHO DIREITO AOS 25% DE AUMENTO NA APOSENTADORIA? TENHO DIFICULDADE PARA PEGAR ONIBUS, E ALGUMAS ATIVIDADES DO DIA A DIA. O ATESTADO DO OFTALMOLOGISTA CONSTA CEGUEIRA LEGAL.

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  36. Olá Dra. Jussinara.
    Por favor, veja se pode me ajudar. Sou aposentado por invalidez (paraplegia causada por arma de fogo)desde 1986, no ano de 2009, quando fiquei sabendo do benefício dos 25% de acréscimo solicitei ao INSS e este foi concedido. Como a referida LEI é do ano de 1991, será que posso requerer o retroativo de 2009, ano em que solicitei o acréscimo até o ano de 1991, ano da referida LEI? Se positivo, devo solicitar o retroativo à partir de uma "simples" requisição ou será necessário reivindicar judicialmente?
    Aproveito para agradecê-la e parabenizá-la por seu excelente serviço ajudador.

    Samuel Andrade

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  37. Dra.meu nome é Rafael,faço hemodiálise 3 vezes por semana e necessito de um acompanhante pois sempre passo mal no ônibus devido à queda de pressão.Isso se enquadra como uma necessidade para recorrer aos 25%?

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  38. Vanderlei Gomes20/09/13 11:37

    DRA.no ano 2000 fui aposentado pela psiquiatria f32 cid.10, alguns meses depois fui judicialmente interditado pela a minha esposa, ela tem o termo de curatela. e também operei a hérnia de disco, faz 11 anos que eu não vou mais ao médico tenho muito medo de andar na rua muito medo, no momento eu estou em crise com muita crise, tenho vontade de chorar toda hora o meu coração estar doendo escrevo com lagrimas,da vontade de morrer sumí, saí andando sem destino,da vontade de que brar tudo só eu sei o que eu estou sentido aqui agora,fui ao médico ele passou o rémedio periciazina.DRA será que eu tenho direito o adicional de 25%? aguardo a resposta com ansiedade.obrigado com lagrimas eu sinto que vou morre.

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  39. devido a minha perda auditiva tive duas cirurgias no ouvido esquerdo fiquei surda total tenho a doensça de menier otoescleroze nao entendo as palavras tenho muita labirintite e um barulho horrivel na cabeça devido a este problema tive uma queda de altura quebrei os dois calcanhares,tive q botar placa de platina e parafusos,estou cada dia pior nao consigo fazer meus afazeres moro sozinha,tenho degeneraçao na coluna e varias ernias de disco tenho artrose nos pes e no joelho nao consigo nem caminhar mais,as vezes me perco,agora fiz uma tomografia estou com diverticulos nos intestinos ,tenho dores terriveis em todas as juntas de meu corpo,nao comsigo me abaixar nao tenho força nos pes nem no joelhos,a doensa que me deu no ouvido esta afetando todo meu corpo fis ablasao no coraçao e a noite nao durmo de tanta dor nas pernas e nos meus pes,quando cai e fiz a cirurgia nos pes me aposemtaram por invalides permanente estou com 59 anos,oq ganho nao da nem para comprar as cizas basicas,queria saber se tenho direito aos vinte cinco por cento para ter como ter alguem para me ajudar,depois que me aposentaram a cada dia pioro mais,temho todos exames

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  40. BOA TARDE JUSSARA SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ DESDE 22 06 2009 POR INCAPACIDADE DIARIA GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A 25% DA REVISAO DO BENEFICIO OBRIGADO

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  41. Prezada Dra., boa tarde!
    Minha mãe é aposentada por tempo de serviço a pouco mais de 20 anos e a 4 está interditada por motivos de sequelas de um AVC. Neste caso, é possível pleitear um aumento de 25% em sua aposentadoria, uma vez que ela é completamente dependente de outros para a manutenção de sua higiene e alimentação?

    Desde já obrigada!
    Marcia Cristina

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  42. Bom dia Drª , meu pai é aposentado por velhice,porque passou do prazo para aposentar,só que ele tem câncer de Próstata e precisa de uma pessoa para lhe ajudar a fazer suas necessidades diárias, ele tem direito? E o meu caso é que sou aposentado por invalidez (câncer,mieloma múltiplo) e não aguento andar nem um quarteirão pois perdi 50% da Vértebra L-4,preciso da ajuda de outros para realizar certas tarefas,será que eu tenho direito também?Jackson Nascimento.

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  45. Doutora meu irmão foi aposentado por invalides a um ano pelos cid F 25.1 / F 33.3 terá direito aos 25% e oque terei que providenciar já que ele não faz nada sozinho,tipo laudos antigos servem revezo os cuidados dele com uma ira pois virou uma criança grande,obrigado

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  46. Ola Dr meu pai já deu entrada no aumento de 25% e foi negado ele é renal cronico e depende de pessoas para auxiliar ele no tratamento o que devo fazer já que esse pedido foi negado pela inss

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  47. Olá doutora, meu pai teve um AVC que deixou incapacitado de trabalhar, desde 2005 ele recebe apenas o auxílio doença, não houve progresso ele depende de uma pessoa para acompanha-lo 24 horas, que no caso é minha mãe. gostaria de saber se ele tem direito ao aumento de 25%, mesmo recebendo apenas o auxílio doença e se não gostaria de saber se nesse caso ele já pode se aposentar por invalidez.

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  48. Ola Dra, bom eu sofri um acidente em 2007 e tive lesão no plexo braquial, perdi o movimento total do braço direito, em 2010 passei por reabilitação mais ñ dei conta de trabalhar, faz 1 ano que estou no auxilio doença de novo e estou tentando aposentar, eu fui ate o inss e mus pedidos foram negados, entrei com advogado e ele consegui, porque msm eles sabendo dessa minha lesão tão grave eu ñ consigo me aposentar, e sera que tenho direito e esses 25%
    abraço, obrigado

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  49. Olá doutora minha mãe é aposentada tem 87 anos a mais de 10 anos ela se trata de cancer de pele e não poder nem chegar perto de um fogão nem tomar sol e por isso pecisar de alguem para fazer as coisas será que ela tem direito aos 25%.

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  50. Boa noite Dr ,estava analisando seu blog e gostaria de tirar uma duvida ,meu pai è aposentado por invalidez ele tem hepatite c ,quem cuida dele sou eu e minha mãe, então gostaria de saber como posso requerer os 25% de acréscimo e se tem que provar algo ,não sei por onde começar... se preferir me mandar por email a resposta é mayrareals@hotmail.com ,grata desde já

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  51. Meu sogro sofreu um AVC e depende de tudo não consegui dar um passo sem ajuda ele pode receber esse aumento?
    A minha mãe tem câncer ela tbm pode receber esse aumento de 25%?

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  52. sou aposentado por invalides; sou cardiopata e diabetico. enfartei em setembro de 2006, fiquei hospitalizado até 28 de dezembro de 2006. mesmo hospitalizado tive um AVC esquemico e hemorragico. e fiquei com deficiencia de todo lado direito. mas negaram minha aposentadoria elegando que a doença era anterior. mas nos primeiros meses depois da alta cai numa escada rolante, e fui socorrido. e descobriram que tinha hipelipsia. dai na segunda ves que solicitei aposentadoria fui aposentado com um salario minimo. até hoje eu não consigo cuidar das minhas pernas e pés sozinho. dependo da ajuda da esposa. e por bom tempo tive que ter enfermeiro pra me ajudar. só o dispensei depois da aposentadoria da esposa. ando com apoio de uma bengala. sem ela eu caio. TENHO O DIREITO DA AJUDA EXTRA DE APOSENTADORIA??

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  53. Oi, Meu pai tem 86 anos, tem glaucoma e só tem 5% da visão, precisa de ajuda de terceiro para sair na rua, só se locomove dentro de casa; recebe um salário mínimo sem direito a décimo terceiro. Gostaria de saber se ele têm direito aos 25%.

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  54. MEU PAI JÁ RECEBE OS 25% DESDE 2012,ELE JÁ ESTÁ APOSENTADO POR INVALIDES HÁ 10 ANOS. ELE TEM DIREITO DE RECEBER OS ANOS ANTERIORES DESDE QUE COMEÇOU A RECEBER A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

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  55. Doutora boa tarde, minha sogra é aposentada pelo Rio Previdencia, ela recebe a aposentadoria dela e a aposentadoria do INSS do marido já falecido, ela teve um AVC após a sua aposentadoria, hoje necessita de acompanhamento 24 horas, pois só se locomove em cadeira de rodas com ajuda de acompanhante, gostaria de saber se ela tem direito a esse adicional de 25% tanto no INSS quanto no Rio Previdência? Desde já agradeço sua atenção.

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  56. Boa tarde, Dra. Jussinara.
    Minha mãe é aposentada por tempo de serviço a 28 anos, ano passado ela sofreu um AVC( Acidente Vascular Cerebral Isquêmico) sem sequelas, depois de vários exames, o cardiologista disse que ela tem Arritmia Cardíaca, apesar dos remédios, sente tonturas. Ano passado sofreu uma queda e fraturou o braço, teve que fazer uma cirurgia para colocar dois pinos, um no braço e outro no cotovelo. Resumindo, agora ela não pode mais ficar sozinha, sempre cuidei dela, mas agora o cuidado é dobra. Ela tem 84 anos.
    Fui ao INSS me informar sobre essa Lei nº 8.213/91, a Assistente Social me disse que ela NÃO tem direito, mas eu fizesse um Requerimento, que certamente irá ser negado. Vi recentemente uma reportagem na TV sobre essa Lei, pelo que entendi, posso conseguir através da Justiça. Gostaria que a senhora me orientassem, se possível.
    Grata pela atenção.
    Maria Helena Maques

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  57. esquizofrênico tem direito a este vinte e cinco por cento

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  58. Boa Noite Jussinara Narvaz!
    tenho um irmão que é paraplégico a 10 anos e agora é que fiquei sabendo que ele pode ter esse acréscimo de 25% pois ele precisa de ajuda pra tudo pois não tem todos os movimentos da mão. gostaria de saber se ele conseguir ele tem direito a receber os anos passados porque se ele conseguir agora esse ano 2014 ele recebe os anos anteriores entende ou não me ajude por favor!

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  59. Minha vó é aposentada pelo fundo rural por idade (trabalhadora da zona rural) agora ele teve um dos pés amputados ele tem direito a receber o aumento no benefício? Obrigado

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  60. Gostaria de saber,Dr Jussinara, se um servidor publico federal aposentado por invalidez tem direito a esse acréscimo de 25% no salário.

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  61. Boa tarde Dra. gostaria de saber se quem tem o BPC tbm tem direito aos 25%? Agradeço a atenção

    Fernando

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  62. dr. boa noite. minha mae é aposentada desde 2009.depressa profunda com tentativas de exterminio.eu cuido dela dando os medicamentos e a colocand para faser sua higiene.pois naioo faz.nao sai so.em janeiro deste an eu solicitei o acrecimo de 25%.e ate agora nao tive resposta...ela tem direito?e tem direito a reclamar desde 2009? meu email.é:celiamagda53@gmail.com.aguardo e agradeço

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  63. dr.minha mae é aposentada por invalidez desde 2009.como ele tem deoressao profunda.com tentativas de alto exterminio.eu é quem cuido dela dos medicamentos a higiene.solicitei os 25% em janeiro e nada...ela pode recorrer de 2009 ate hoje. meu email é.celiamagda53@gmail.com.desde ja fico grata

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