quarta-feira, 24 de março de 2010

Cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar aguarda aprovação da Comissão.

      A Lei 308/2009 traz às mulheres vítimas de violência  doméstica e familiar,  uma proposta de atendimento especial, cujo objetivo é de que possam ver reparadas através de cirurgia plástica gratuita as seuqelas decorrentes da VIOLÊNCIA a que foram submtidas.
     Será dever dos hospitais e centros de saúde, ao fazser atendimento às mulheres vítimas de violência, informá-las acerca desse direito – o direito à cirurgia plástica reparadora gratuita. Isto é o que ´busca o projeto aprovado no dia 24 de março de 2010, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
cirurgiaEmbora o entendimento dos gestores públicos de sáude seja no setido de que a cirurgia plástica reparadora ou reconstrutiva para sequelas resultantes de VIOLÊNCIA não éa um procedimento prioritário. No “olhar” destes esse procedimento é visto como procedimento meramente  estético.  O relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), entende que, apesar de a cirurgia plástica reparadora ou reconstrutiva de sequelas sofridas por mulheres vítimas de violência estar prevista na Constituição, a situação real é diferente.Os recursos para cobrir as despesas deverão estar previstos na proposta orçamentária destinada à saúde. O projeto, de origem na Câmara, ainda depende de aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e na de Direitos Humanos.

segunda-feira, 22 de março de 2010

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